A Prefeitura de Palmas suspendeu a abertura das propostas da licitação para contratação da empresa de coleta de lixo da capital e seus distritos. O aviso da suspensão foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (Domp) desta última quinta-feira, 29.
A abertura das propostas da concorrência pública ocorreria nesta sexta-feira, 30. A suspensão anunciada pela Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos é Sine Die, o que significa que não foi fixada uma outra data para que o processo ocorra.
“Por prudência, tal suspensão se faz necessária para evitar a desordem no Processo Administrativo em questão, em que pese a análise jurídica frente aos pedidos de liminar impetrados, em primeira instância, podendo serem alterados no julgamento do mérito”, consta na justificativa do aviso de suspensão.
Novela
A licitação para contratação da empresa de limpeza urbana e coleta de lixo é do ano passado, mas ainda não foi concluída. O valor é de R$ 59 milhões por 12 meses.
As sucessivas suspensões têm ocorrido devido a imbróglios judiciais no processo. Nos mais recentes, as empresas Litucera e Valor Ambiental entraram com mandados de segurança pedindo a suspensão da abertura das propostas.
A justiça negou o pedido de liminar da Litucera, que foi considerada inabilitada pela Prefeitura. Ainda não há decisão a respeito do mandado de segurança impetrado pela Valor Ambiental.
No processo, foram habilitadas as empresas Quebec Construções e Tecnologia Ambiental, Valor Ambiental Ltda e a MB Construções e Serviços, atual prestadora do serviço.
