O prefeito da cidade de Dois irmãos/TO, Francisco Carlos Assi Tozzatti respondeu aos questionamentos do Ministério Público Estadual (MPE) com relação ao ato administrativo que altera valores do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) no município.
O prefeito aumentou em 470% os valores do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) no município, em relação à tabela de 2009. Em nota ela afirmou que Rreconhece como legítimo o trabalho do Ministério Público Estadual na observância e manutenção dos princípios constitucionais e justificou que o município de Dois Irmãos decretou a medida no intuito de equacionar o valor da Terra Nua ao preço vigente no mercado, bem como para evitar que as terras do Município se transformem em área de reserva natural, logo improdutivas.
Conforme o gestor, a alteração incide apenas sobre as propriedades rurais e não se aplica aos imóveis urbanos, nesse sentido o gestor disse que discutirá com a Assessoria Jurídica do município de Dois Irmãos os questionamentos do MPE, bem como as prerrogativas do Decreto Municipal 011/2014, no intuito de alcançar um consenso e uma decisão que atendam os interesses do Município e o cumprimento da Constituição Federal.
Outra alegação do gestor é de que buscou com a medida promover a arrecadação municipal, num cenário de crise que enfrentam as gestões municipais.
