As duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), ingressadas pelos diretórios metropolitano de Palmas e regional do PSDB, contra os aumentos de impostos e taxas de serviços, não foram julgadas pelo pleno do Tribunal de Justiça, ontem. A ação que questiona o aumento da taxa de serviços, que estava com pedido de vista à desembargadora Maysa Vendamini Rosal, foi devolvida, mas a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe pediu vista.
Já a ação que trata da cobrança do aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que está com pedido de vista à desembargadora Jacqueline Adorno, não foi devolvida ao pleno.
Em relação a ação que questiona aumento das taxas de serviço, Maysa apresentou voto divergente ao do relator Helvécio de Brito Maia Neto, que foi favorável a inconstitucionalidade da lei. Em sessão anterior, o juiz Gilson Coelho, em substituição de desembargador, seguiu o voto do relator. O placar agora é de dois votos pela inconstitucionalidade e um contrário.
As duas ações questionam os aumentos propostos pelo governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado.
Abertura
Na tarde de ontem, foi aberto o Ano Judiciário de 2016, com sessão solene de representantes dos poderes e órgãos estaduais. Na solenidade, o governador Marcelo Miranda (PMDB) defendeu a integração dos poderes. O presidente do TJ, desembargador Ronaldo Eurípedes, ressaltou que é preciso colocar a estrutura do Judiciário a serviço da população.
