Alterações nos impostos devem dominar a pauta do Congresso Nacional neste ano. No discurso de abertura do ano legislativo, foram defendidas a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Simples Nacional.
Na mensagem, foi anunciada a disposição do governo de incluir a participação de Estados e Municípios na arrecadação da CPMF, destinando os recursos aos setores da previdência e da saúde custeados por esses entes federativos.
Para fazer a reforma do ICMS andar no Senado, foi anunciada a intenção de regulamentar a Lei 12.354/2016, que trata da repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal. Existe a pretensão de destinar parte da arrecadação proporcionada pela lei a um fundo de compensação dos Estados, de maneira a aliviar os efeitos da redução das alíquotas interestaduais prevista na reforma.
Simples
Quanto ao Simples Nacional, foi anunciada a intenção de criar "uma faixa de saída" do regime simplificado. Esse novo sistema pode entrar em vigor no próximo ano. A medida é prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015, que eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual da microempresa e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o da empresa de pequeno porte. Aprovado pela CAE, o projeto está na pauta do Plenário.
A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), destacou na proposta exatamente o mecanismo que assegura progressividade aos tributos pagos por meio do Simples Nacional. Trata-se de uma tabela de parcelas a deduzir, semelhante à aplicada no cálculo do Imposto de Renda (IR). O objetivo é suavizar a passagem de uma faixa para outra, sem elevação brusca da carga tributária.
Imposto de Renda
Finalmente, foi pedido ao Congresso que aprove a revisão da tributação de juros sobre capital próprio das empresas e a elevação do Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos de capital das pessoas físicas. A revisão foi estabelecida na Medida Provisória (MP) 694/2015, que alterou regras de cálculo e de tributação dos juros sobre capital próprio pagos por empresas a seus sócios ou acionistas. A medida, que tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR), está pronta para entrar na pauta da comissão mista.
Já o aumento do IR sobre ganhos de capital das pessoas físicas está na MP 692/2015, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 3 de fevereiro. O projeto deve ser votado agora pelo Plenário do Senado.(com informação da Agência Senado)
