Senar Tocantins divulga processo seletivo para contratação de Técnicos de Campo para o Plano ABC

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Tocantins (Senar/TO) divulgou nesta segunda-feira, 15, a abertura de processo seletivo para a contratação de Técnico de Campo para o Projeto “Produção Sustentável em Áreas já Convertidas para o Uso Agropecuário, com base no Plano ABC. A contratação é destinada à consultoria individual para a prestação dos serviços de Assistência Técnica e Gerencial em propriedades rurais localizadas no Estado do Tocantins, vinculadas ao Projeto ABC Cerrado.

O projeto “Produção Sustentável em Áreas já Convertidas para o Uso Agropecuário” (com base no Plano ABC) – ABC Cerrado é um dos quatro projetos que compõem o Plano de Investimentos do Brasil, aprovado junto ao Programa de Investimento Florestal (FIP) do Fundo Estratégico do Clima (SCF). O Projeto ABC Cerrado deverá contribuir, em sinergia com os demais projetos, para a promoção do uso sustentável das terras e melhoria da gestão florestal do bioma Cerrado, segundo maior bioma do País e da América do Sul, contribuindo para a redução da pressão sobre as florestas remanescentes, diminuição das emissões de gases de efeito estufa e aumento do sequestro de carbono.

O Plano ABC

O objetivo geral do Plano ABC é garantir o aperfeiçoamento contínuo dos sistemas e práticas de uso e manejo sustentável dos recursos naturais, bem como de suas adoções por parte do setor agropecuário, que reduzam as emissões de gases de efeito estufa, ou aumentem a fixação de CO2 na vegetação e no solo envolvidos no uso agropecuário e florestal da terra, ao mesmo tempo em que aumentam a produtividade.

O Plano é composto por sete programas, seis deles referentes às tecnologias de mitigação e um programa com as ações de adaptação às mudanças do clima. As técnicas utilizadas sob o Plano ABC, sempre para áreas previamente convertidas, são: Sistema Plantio Direto; Recuperação de Pastagens Degradadas; Integração Lavoura-Pecuária-Floresta; Sistemas Agroflorestais; Plantio de Florestas Comerciais; Fixação Biológica de Nitrogênio e Tratamento de Dejetos Animais.

Um dos instrumentos centrais do Plano ABC é a oferta de crédito diferenciado, que pode ser acessado pelo produtor rural que adotar boas práticas agronômicas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, servindo como um incentivo para agricultores converterem suas práticas agrícolas convencionais para práticas com baixa emissão de carbono.

Acompanhe, abaixo, o processo seletivo na integra: 

Processo seletivo 

Contratação de técnico de campo para o Projeto “Produção Sustentável em Áreas já Convertidas para o Uso Agropecuário (com base do Plano ABC) – FIP/ABC – Mapa/Embrapa/Senar”.

I. Do objeto da contratação

Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria individual para a prestação dos serviços de Assistência Técnica e Gerencial nas ações de Assistência Técnica e Gerencial em propriedades rurais, localizadas no Estado do Tocantins, vinculadas ao Projeto ABC Cerrrado.

II. Do contexto

O projeto “Produção Sustentável em Áreas já Convertidas para o Uso Agropecuário” (com base no Plano ABC) – ABC Cerrado é um dos quatro projetos que compõem o Plano de Investimentos do Brasil, aprovado junto ao Programa de Investimento Florestal (FIP, sigla em inglês) do Fundo Estratégico do Clima (SCF). O Projeto ABC Cerrado deverá contribuir, em sinergia com os demais projetos, para a promoção do uso sustentável das terras e melhoria da gestão florestal do bioma Cerrado, segundo maior bioma do País e da América do Sul, contribuindo para a redução da pressão sobre as florestas remanescentes, diminuição das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e aumento do sequestro de carbono.

O Plano ABC

A agropecuária brasileira já conta com muitas tecnologias de produção comprovadamente sustentáveis e que podem ser adotadas para promover a captura e a redução das emissões de GEE, ampliando assim os estoques de carbono na biomassa e no solo e diminuindo sua disseminação para a atmosfera. Como parte da Política Nacional de Mudanças do Clima (PNMC), o País desenvolveu o “Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura”, também denominado de Plano ABC (Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) para aumentar a taxa de adoção daquelas tecnologias pelo setor privado.

O objetivo geral do Plano ABC é garantir o aperfeiçoamento contínuo dos sistemas e práticas de uso e manejo sustentável dos recursos naturais, bem como de suas adoções por parte do setor agropecuário, que reduzam as emissões de GEE, ou aumentem a fixação de CO2 na vegetação e no solo envolvidos no uso agropecuário e florestal da terra, ao mesmo tempo em que aumentam a produtividade.

O Plano é composto por sete programas, seis deles referentes às tecnologias de mitigação e um programa com as ações de adaptação às mudanças do clima. As tecnologias de mitigação apoiadas pelo Plano ABC foram selecionadas tendo em consideração a comprovada redução de emissões de GEE, sendo adequadas às condições específicas brasileiras, e aos interesses econômicos da produção agropecuária. As técnicas elegíveis sob o Plano ABC, sempre para áreas previamente convertidas, são: (i) Sistema Plantio Direto (SPD), (ii) Recuperação de Pastagens Degradadas, (iii) integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs); (iv) plantio de Florestas Comerciais, (v) Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN) e (vi) Tratamento de Dejetos Animais.

Um dos instrumentos centrais do Plano ABC é a oferta de crédito diferenciado que pode ser acessado pelo produtor rural que adotar boas práticas agronômicas para reduzir a emissão de GEE, servindo como um incentivo para agricultores converterem suas práticas agrícolas convencionais para práticas com baixa emissão de carbono.

O Projeto Proposto

O objetivo do projeto ABC Cerrado é promover a adoção de tecnologias selecionadas de baixa emissão de carbono por produtores agropecuários de médio porte no Bioma Cerrado por meio de um programa piloto de treinamento e assistência técnica visando reduzir a lacuna de conhecimento tecnológico.

Para a adoção mais ampla das tecnologias de baixa emissão de carbono, é preciso disseminá-las, informando as vantagens das mesmas, por meio da sensibilização e capacitação de produtores, treinamento de técnicos envolvidos com assistência técnica e prestação de assistência técnica a produtores rurais.

Sendo assim, o projeto proposto visa implementar uma estratégia ampla de capacitação no contexto das tecnologias propostas pelo Plano ABC. Essa estratégia deve considerar as características regionais de produção agropecuária, assim como as prioridades ambientais e socioeconômicas de cada sub-região do Cerrado, buscando estabelecer as especificidades tecnológicas de cada local, dentre o conjunto de tecnologias previstas no Plano ABC, assim como linguagem e processos pedagógicos mais adequados de acordo com o perfil de produtores de cada região.

O projeto será executado pelo Senar, e a gestão realizada por um Comitê de Acompanhamento formado por MAPA, EMBRAPA e SENAR. O valor total da doação do FIP para execução do projeto é US$ 10,6 milhões. O Projeto tem três componentes: 1) capacitação dos produtores rurais; 2) assistência técnica em campo; e 3) gestão, monitoramento e avaliação do projeto. A estrutura do componente é baseada no desenho experimental do projeto, com os componentes 1 e 2 gerando dois grupos de intervenção (produtores com treinamento; produtores com treinamento e assistência técnica) e um grupo de controle, conforme descrito na seção “Detalhamento e Arranjo de Implementação dos Componentes”.

Será realizada a prestação serviços de Assistência Técnica e Gerencial, na metodologia do SENAR, a produtores rurais que se enquadrem na classificação de médios produtores (de 4 a 70 módulos fiscais), que se encontrem no bioma cerrado e que tenham finalizado o treinamento/capacitação fornecido pelo projeto, em 4 estados do Bioma Cerrado – MG, TO, MS e GO.

III. Das condições necessárias do candidato

a) Curso técnico/Graduação e/ou Pós-Graduação em ciências agrárias ou áreas correlatas.

b) Comprovada Experiência, mínima de 06 meses, com assistência técnica no meio rural.

c) Disponibilidade de viagens.

d) Possuir CNH categoria B e veículo para utilizar nas suas atividades.

e) Possuir Notebook ou tablet para utilizar nas suas atividades com acesso à internet.

IV. Das documentaões comprobatórias

Anexar os documentos comprobatórios (digitalizados):

a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social e respectivas alterações ou consolidação contratual, inscrito ou registrado no órgão competente;

b) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

c) documentos do profissional: cópia simples dos comprovantes de escolaridade, conforme condições acima; cópia simples da Carteira de Identidade, da inscrição no CPF/MF e comprovante de endereço; cópia simples da inscrição no Conselho Profissional, se houver;

d) Currículo (Anexo II);

e) CNH – Carteira Nacional de Habilitação comprovando categoria B;

f) atestado(s) ou declaração(ões) referentes às experiências relatadas, fornecido(s) pelo(s) cliente(s) atendido(s), identificado(s), datado(s) e assinado(s), com nome legível da pessoa responsável por sua emissão, cargo que exerce, comprovando que o trabalho foi executado, indicando o profissional que realizou o serviço, título do serviço prestado e período; ou comprovação de experiência em carteira de trabalho com nome do cargo ocupado, período e descrição da função exercida em currículo ou declaração do empregador;

g) Comprovantes de escolaridade, conforme edital de credenciamento 001/2016.

V. Das etapas do processo de seleção:

5.1. Esta etapa tem caráter eliminatório e consiste na seleção dos profissionais inscritos para prestarem serviço de consultoria para o Senar/AR-TO.

Etapa 1: Seleção de Currículos:

5.2. O processo de Seleção ocorrerá com base no cadastro de prestadores de serviços de Assistência Técnica e Gerencial (edital de credenciamento 001/2016), onde será analisado por uma Equipe Técnica, composta por 3 membros do Senar/AR-TO.  Nesta etapa serão pré-selecionados no mínimo 90 (noventa) candidatos que passarão para Etapa 2.

Etapa 2: Atribuição de Pontos(Capacitação Técnica):

5.3 - Nessa Etapa serão selecionados 30 candidatos de acordo com tabela abaixo:

Etapa 3: Treinamento Metodológico em Assistência Técnica e Gerencial do Senar:

5.4. Os aprovados na Etapa anterior, até o limite de 30 (trinta) candidatos, passarão por Treinamento Metodológico em Assistência Técnica e Gerencial do Senar, sendo que comporão o banco de selecionados efetivamente 25 (vinte e cinco) candidatos, onde serão repassados conteúdos institucionais, metodológicos, gerenciais e educacionais preconizados pelo Senar. Este treinamento é obrigatório para todos os prestadores de serviço de assistência técnica do Senar.

Etapa 4: Capacitação Técnica do Projeto ABC Cerrado:

5.5. Os profissionais classificados na Etapa 3 deverão passar orbigatoriamente por capacitações técnicas específicas do Projeto ABC Cerrado, a serem realizadas pelos Consultores Masters do Projeto, em local a ser definido. Os conteúdos abordados nesta capacitação serão referentes às tecnologias de agricultura de baixa emissão de carbono, preconizadas pelo Projeto ABC Cerrado sendo elas: Recuperação de Pastagens Degradadas, Sistema de Plantio Direto, Florestas Plantadas e Integração Lavoura-Pecuária-Floresta.

VI. Do detalhamento da execução dos serviços:

6.1. Divulgado o resultado do processo seletivo, após a etapa 4, os profissionais estarão aptos para prestação dos serviços a partir da assinatura do contrato de consultoria, e serão demandados mediante Ordens de Serviços emitidas pelo Senar/AR-TO. As pessoas físicas terão prazo, convencionado entre as partes, para regularizarem-se como pessoa jurídica estando aptas a prestarem serviço de consultoria.

6.2. Os profissionais selecionados serão convocados para prestar serviços à medida que surjam as demandas de atendimento às propriedades rurais vinculadas ao Projeto ABC Cerrado.

VII. Dos produtos da consultoria 

7.1. Da assistência técnica e gerencial em propriedades rurais: Prestar assistência técnica e gerencial nas propriedades vinculadas ao Projeto ABC Cerrado, dispersas por todo o Estado do Tocantins, seguindo metodologia definida pelo Senar.

7.2.  A execução do componente de assistência técnica do projeto tem duração de 18 meses, previstos para iniciar a partir de julho de 2016 e previsão de encerramento em 2017. Não é considerado tempo de execução do projeto os meses destinados às capacitações realizadas nas ETAPAS 3 e 4 do item V – Etapas do Processo de Seleção.

7.3.Todos os técnicos de campo serão coordenados por um supervisor técnico estadual, a quem deverá se remeter diretamente, com apresentação de relatórios, esclarecimentos de dúvidas e eventuais dificuldades que possa encontrar durante a prestação de serviços.

7.4. Cada técnico de campo ficará responsável por 20 propriedades devendo fazer, obrigatoriamente, uma visita mensal de 4 horas, a cada propriedade, em datas agendadas com o produtor. O roteiro das visitas técnicas deverão seguir a metodologia preconizada pela Assistência Técnica e Gerencial do SENAR.

7.5. As propriedades a serem atendidas serão selecionadas e indicadas a cada técnico de campo e será levado em consideração a região de residência do profissional, porém não obrigatoriamente vinculadas a esse critério. Para tanto é preciso que os candidatos tenham ciência que o Projeto de assistência engloba todas as regionais do Estado de Tocantins, sendo necessário a disponibilidade para deslocamento conforme a necessidade e demanda do Senar/AR-TO.

VIII. Dos insumos disponíveis

8.1.Para a execução dos produtos a serem contratados pelo presente Termo de Referência, serão disponibilizados ao consultor contratado os seguintes insumos:

·         Contato do gestor estadual do projeto no Senar/AR-TO

·         Compêndio de publicações utilizadas como materiais didáticos do Projeto ABC Cerrado

·         Documento de salvaguardas socioambientais do projeto

·         Acesso ao sistema de monitoramento em assessoria técnica e gerencial exclusivo do Senar

8.2. A supervisão será feita pelo Senar/AR-TO, conforme metodologia e procedimentos da Instituição e da metodologia de Assistência Técnica e Gerencial.

IX. Do prazo para executar os serviços 

O Prazo de execução dos serviços será de 18 meses.

X. Dos desembolsos

10.1. Os pagamentos serão efetuados, mensalmente após emissão dos relatórios de visitas e aprovação do mesmo pelo Supervisor, conforme modelos estipulados pelo Senar/AR-TO, e devida emissão de nota fiscal, mediante crédito em conta bancária indicada pelo contratado no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a apresentação dos documentos comprobatórios da prestação de serviços, desde que aceito pela fiscalização do Senar/AR-TO;

10.2. Os Técnicos de campo receberão de acordo com a quantidade de visitas e produtividade comprovadas no relatório de visitas mensais, estimando-se um valor máximo mensal por consultor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), que corresponde a 20 vistas de 4 horas em cada propriedade, mais auxílio deslocamento.

10.3. Será repassado aos técnicos de campo um valor de auxílio no deslocamento, por quilometragem rodada, estipulado e limitado pelo Senar. A emissão de relatórios de prestação de contas seguirá metodologia para custeio de seus técnicos de campo atuantes na assistência técnica.

10.4. Para liquidação dos valores relativos à prestação dos serviços será ainda observado o que segue:

a) O Senar/AR-TO reserva-se o direito de suspender o pagamento se os serviços não estiverem sendo prestados de acordo com o proposto, aceito e contratado;

b) o Senar/AR-TO poderá deduzir do montante a pagar, as indenizações devidas pelo contratado em razão da inadimplência nos termos do contrato;

c) Caso a Nota Fiscal e/ou Relatório de visita apresente alguma incorreção, o documento será devolvido ao contratado e o prazo de pagamento será prorrogado pelo mesmo tempo em que durar a correção, não ocorrendo, neste caso quaisquer ônus para o Senar/AR-TO;

 d) Os documentos comprobatórios da prestação de serviços que não forem aprovados pelo Senar/AR-TO, serão devidamente informados ao contratado para as correções, acompanhado dos motivos de sua rejeição. Caso isto ocorra, será recontado o prazo para pagamento estabelecido no item 9.1 a partir da reapresentação, sem qualquer tipo de correção do seu valor;

e) as despesas decorrentes de transações bancárias correrão por conta do contratado 

cronograma