O Governo do Estado deverá executar, até sexta-feira, 19, o pagamento de R$ 20 milhões da dívida do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Plansaúde) aos prestadores de serviço pessoa física e jurídica, referentes aos meses de outubro e parte de novembro de 2015.
Hoje, de acordo com o secretário da Administração Geferson Barros, o montante total da dívida do Plansaúde é de R$ 60 milhões, valor acumulado em 2015, enquanto a gestão honrava a dívida do governo anterior.
Segundo Barros, que recebeu nesta terça proprietários de hospitais vinculados ao Plano ficou agendado para o próximo dia 23 reunião entre o Sindicato de Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Tocantins (Sindessto), Secad e Sefaz para fixação de data de pagamento da parcela restante de novembro (referência 11), para pessoa jurídica, e dezembro (referência 12) de pessoa física, bem como discutir cronograma dos pagamentos devidos a partir de janeiro de 2016.
O secretário ainda ressaltou os esforços da gestão visando garantir a normalidade dos atendimentos.
Histórico
O Plansaúde foi instituído em dezembro de 2003, na primeira gestão do governador Marcelo Miranda. Vinculado à Secretaria da Administração, recebe suporte operacional da Unimed Centro-Oeste e Tocantins. Não é um Plano de Saúde regido pelas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e sim um Plano Público de Assistência à Saúde, disponível a todos os servidores estaduais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público. Além disso, o atendimento é feito nos estados do Tocantins, Maranhão Goiás e no Distrito Federal, com atendimento emergencial em todo o território nacional.
Para comprovar a sua importância junto aos servidores, basta apresentar o balanço dos últimos quatro anos: foram mais de 1,27 milhões de consultas; 3,9 milhões de procedimentos simples; 281 mil procedimentos especiais; 67 mil cirurgias, 44 mil internações; 304 mil tratamentos odontológicos.
Hoje, o Plano atende cerca de 89 mil usuários, entre titulares e dependentes. A contribuição do titular beneficiário corresponde a 40%, enquanto a contribuição patronal, ou seja, do Governo do Estado, é de 60% do custo total. Estão credenciados 91 laboratórios, 17 hospitais e 310 clínicas.