O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, alerta os gestores municipais sobre o prazo de adesão ao ICMS Ecológico, que finaliza no dia 15 de março. A documentação comprobatória de ações realizadas pelas prefeituras na área ambiental em 2015 deve ser entregue na sede do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em Palmas. Vale ressaltar que ao contrário dos anos anteriores, este ano, o prazo não será prorrogado visto que foi publicado no decreto nº 5264 de 30/06/15.
Para o presidente da ATM,o recurso é fundamental para que as gestões municipais possam realizar inúmeras ações de desenvolvimento nos Municípios. “Em algumas cidades o ICMS Ecológico tem se sobressaído e, em alguns casos, é considerado a maior fonte de recursos destinados ao município, em relação a outros repasses”, lembrou João Emídio. Em 2015, a participação dos entes municipais cresceu 11%, tendo a participação de 132 municípios tocantinenses.
No Tocantins, 13% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinado aos municípios que desenvolvem ações ambientais que resultem na preservação e conservação do meio ambiente. Os recursos destinados a cada município dependem de um índice calculado pela Secretaria da Fazenda – Sefaz, calculados com base nas estatísticas do Naturatins, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semarh e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins - Ruraltins.
Entre as metodologias avaliadas para determinar esse percentual estão a implantação e a execução da Política Municipal de Meio Ambiente, a existência de unidades de conservação e terras indígenas dentro da área do Município, o controle e combate às queimadas e saneamento básico e conservação da água e solo.
O Naturatins afirmou que foram enviados emails a todas as prefeituras, contendo os questionários a serem respondidos e analisados posteriormente. No mês de janeiro de 2016 foram realizados contatos telefônicos reforçando a adesão.Para facilitar a adesão das prefeituras, o Naturatins disponibiliza no site do órgão, no menu ICMS Ecológico o questionário que deve ser respondido juntamente com a documentação comprobatória.
