A grande polêmica envolvendo a inspeção de veículos realizada por empresa privada no Detran Tocantins, que se tornou obrigatória, pode chegar definitivamente ao fim graças ao Projeto de Decreto Legislativo apresentado na sessão ordinária desta quinta-fera, 3, pelo deputado Olyntho Neto (PSDB). O Projeto foi construído em conjunto por todos os parlamentares e elimina definitivamente, após aprovação do Plenário, os incisos I, II, III e IV, da Portaria número 143, de março de 2015, editada pelo Executivo.
A inspeção passou a ser alvo de diversos processos judiciais que questionam sua constitucionalidade. A insatisfação da população é de conhecimento público, somente em um dia, o deputado Olyntho recebeu uma lista contendo a relação de 50 veículos que estariam sendo transferidos para outros Estados, como forma de protesto dos proprietários à Portaria do Detran. Outros contatos feitos com o Deputado são de Despachantes, qualificados e autorizados para o serviço, denunciando pedidos de centenas de transferência de veículos do Tocantins.
Considerando a situação preocupante e que já foi motivo de discussão e críticas na Assembléia Legislativa, o deputado Olyntho apresentou o Decreto Legislativo colhendo a assinatura da maioria dos colegas parlamentares. “O Decreto Legislativo visa corrigir uma distorção de uma decisão tomada sem a devida discussão, que é a obrigatoriedade dessa vistoria veicular. A Portaria deveria ter sido discutida na Assembléia Legislativa, pois cria um custo a mais , uma nova taxa obrigatória para os cidadãos tocantinenses”, alertou o deputado.
Olyntho fez discurso acalorado na tribuna nesta quinta-feira, lembrando que “as ações tomadas que impactam diretamente na vida da população têm que passar por esta Casa de Leis. Têm que ser discutidas, porque sem discussão quem sofre é o povo”, argumentou.
Olyntho acrescenta que continuará vigilante na defesa dos direitos dos cidadãos e com diálogo sempre irá buscar soluções junto aos Poderes constituídos.
