Tag: Decreto Legislativo (16 matérias)

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  Opinião 30/08/2024 15h19 Marcelo Aith

  O Congresso Nacional pode ser órgão revisor do Supremo Tribunal Federal?

  Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita ao Congresso Nacional atuar como...

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  Polí­tica 14/08/2024 14h55 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  CCJ do Senado aprova decreto que reduz exigências para armas de fogo

  Entre outras modificações, o projeto em tramitação no Senado acaba com a exigência para os clubes de tiros se fixarem...

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  Polí­tica 19/11/2020 09h57 Redação

  Deputados reconhecem novas ocorrências de calamidade pública em função da Covid-19

  O plenário da Assembleia aprovou na tarde dessa quarta-feira, 18, projetos de Decreto...

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  Polí­tica 17/06/2019 12h19 Adenauer Cunha

  Decreto legislativo que pode derrubar decreto das armas de Bolsonaro vai ser votado amanhã; dos tocantinenses, apenas Kátia Abreu manifestou-se

  Kátia Abreu é contra flexibilização das armas; Eduardo Gomes e Irajá não comentaram...

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  Polí­tica 14/05/2019 16h20 Redação

  Com aprovação de Decreto que susta aditivos da BRK Ambiental, vereador Lúcio diz que prefeita pode rediscutir tarifação de água e esgoto

  Lúcio Campelo analisa como positiva ao contribuinte palmense a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo...

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  Polí­tica 02/05/2019 14h53 Redação

  Presidente da CCJR, Campelo convida vereadores para deliberação sobre decreto que irá extinguir aditivos da BRK

  Na oportunidade, Lúcio Campelo ainda informou discussão a respeito de audiência pública...

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  Polí­tica 15/08/2018 12h24 Redação

  Câmara de Palmas questiona decreto do Executivo que visa aumentar o valor do terreno no Distrito Industrial de Taquaralto

  O decreto do município estabeleceu novas regras para a instalação de empresas industriais, distribuidoras...

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  Estado 08/01/2018 21h23 Redação

  Ação do MPE requer instalação de frequência eletrônica na Assembleia Legislativa do Tocantins

  A Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, requer...

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  Polí­tica 23/03/2017 13h47 Redação

  Decreto Legislativo do Congresso Nacional bloqueia a execução física, orçamentária e financeira do projeto do BRT Palmas

  O TCU apontou indícios de irregularidades graves no projeto do BRT Palmas ...

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  Estado 06/02/2017 16h36 Nayara Rodrigues

  Juiz derruba aumento de salários do prefeito, vice e secretários em Colinas: "uma falta de respeito com a população deste município", diz

  A decisão é desta segunda-feira, 6 e atende ação do popular ajuizada pelo advogado Arnaldo Filho Lima da Silva...

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  Polí­tica 05/01/2017 09h46 Nayara Rodrigues

  Vereadores da oposição protocolam projeto de Decreto Legislativo na Câmara pela suspensão do reajuste do IPTU em Palmas

  Paralelo ao Decreto, os vereadores vão entrar com uma ação popular na Justiça pela suspensão do reajuste...

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  Polí­tica 03/03/2016 21h51 Redação

  Projeto de decreto legislativo pode dar fim à vistoria polêmica no Detran

  A grande polêmica envolvendo a inspeção de veículos realizada por empresa privada no Detran Tocantins, que se tornou obrigatória, pode chegar definitivamente ao fim...

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  Polí­tica 05/03/2015 07h47 Redação

  Por 13 a 10 decreto legislativo é derrubado e Mourão dispara: “representa a legalidade, não é vitória”

  Durante a sessão, Paulo Mourão rebateu informações da oposição de que o Estado estaria enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando os benefícios foram concedidos...

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  Polí­tica 15/07/2014 18h20 Nayara Rodrigues

  Juíza concede liminar e susta efeito de decreto da Assembleia Legislativa sobre rejeição das contas da gestão de Marcelo Miranda

  A Juíza Célia Regina Regis divulgou decisão na tarde desta terça-feira, 15, concedendo mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo ex-governador do Estado, Marcelo Miranda ...

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  Polí­tica 13/07/2014 21h00 Redação

  Marcelo Miranda entra com Mandado de Segurança no TJ para suspender Decreto Legislativo que rejeitou suas contas

  Na justificativa, os advogados de Marcelo Miranda fundamentam-se na inconstitucionalidade do Decreto cuja votação na Assembleia não teria respeitado os dispositivos da Constituição Estadual ...

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  Polí­tica 06/03/2013 18h50 Redação

  Vice-presidente da Assembleia Legislativa assina projeto de decreto legislativo que extingue 14º e 15º salários

  O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (DEM) assinou, na tarde desta quarta-feira, 6, o decreto legislativo que extingue o 14º e 15º salários dos parlamentares ...