A Agência Tocantinense de Regulação (ATR) iniciou nesta sexta-feira, 4, em todo o Estado, a consulta pública para adoção da nova metodologia tarifária para o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Tocantins.
De acordo com o presidente da ATR, Jota Patrocínio, o procedimento de controle social por meio da consulta pública n.º 01/2016 visa à coleta de informações e contribuições de órgãos, entidades, usuários, permissionários do transporte intermunicipal ou pessoas interessadas em contribuir na elaboração de um novo procedimento tarifário para o transporte intermunicipal de passageiros. “É uma maneira de se ampliar a gestão participativa e democrática, legitimando as medidas governamentais por meio da construção conjunta de políticas públicas”, informou.
O objeto da consulta pública está disponibilizado no endereço eletrônico www.atr.to.gov.br. As contribuições deverão ser fundamentadas e identificadas pelo responsável, com envio por meio de correio eletrônico para o endereço: consultapública@atr.to.gov.br, com anexação do documento. As contribuições poderão ser enviadas entre os dias 7 de março e 18 de março de 2016, das 8 às 18 horas.
Consultas públicas
As consultas públicas são processos democráticos para a construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. Com a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade, as ações e programas do governo poderão atingir seus objetivos e serem aprimorados de acordo com as demandas coletivas.
