A lei municipal que impede a instalação de novos postos de combustíveis em Palmas/TO, numa distância menor que 1,5 quilômetro entre um e outro, pode ser derrubada. A informação é do deputado estadual Ricardo Ayres que adiantou na tribuna da Assembleia Legislativa do Tocantins, na manha desta terça-feira, 8, que o prefeito Carlos Amastha (PSB) vai apresentar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para que a referida lei seja revogada.
A novidade representa o resultado prático da audiência pública realizada semana passada na AL e que tratou do preço dos combustíveis na Capital. Ayres, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e presidiu a audiência, tratou do assunto pessoalmente com o prefeito. “O prefeito vai mandar Projeto de Lei para a Câmara que vai revogar essa lei inconstitucional, o que vai abrir a concorrência para que os postos possam praticar preços que condizem mais com a nossa realidade”, enfatizou Ayres.
Como observou o parlamentar, com essa limitação, muitos proprietários com projetos que tramitam na Prefeitura não conseguem instalar os seus empreendimentos. Assim, são mantidos somente os atuais proprietários com os mesmos preços praticados. “De maneira que fatalmente não existe outra interpretação se não a de que existe um cartel que nivela por cima o preço de combustíveis na capital”, disse Ayres, ao trazer a interrogação: “Se em Porto é R$ 3,50 a gasolina, porque em Palmas é R$ 4,05 ou R$ 4,10? Certamente tem alguma coisa errada”, ressaltou.
O deputado observou ainda que ao instalar a CPI a AL vai apurar e chegar às respostas que a sociedade deseja, levando à diminuição dos preços cobrados. Para o parlamentar não se justifica uma diferença de mais de R$ 0, 70 entre uma cidade e outra. “Porque o transporte é o mesmo, as distribuidoras de combustíveis são as mesmas e agora no Luzimangues temos um centro de distribuição que vai levar combustíveis para outras regiões justamente com o objetivo de diminuir os custos”, enfatizou Ayres.
