O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região deferiu na última segunda-feira, dia 7, ação em desfavor do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), por alterar o Estatuto do Sindicato, durante assembleia realizada em 7 de junho de 2015, sem devida constatação no edital de convocação da assembleia.
A decisão proferida pelo juiz Francisco Rodrigues de Barros, da 2ª Vara Regional do Trabalho, torna sem efeito toda deliberação realizada na referida assembleia e determina a imediata suspensão das alterações, tornando a valer o Estatuto Social aprovado em 6 de junho de 2015.
A ação suspende ainda a participação dos servidores públicos municipais nas assembleias ordinárias e extraordinárias no sindicato, bem como nas deliberações e nos cargos da diretoria executiva e conselho fiscal por estes não pertencerem à base territorial e categoria sindical.
Wiston Gomes
Wiston Gomes Dias, segundo colocado na última eleição do Sisepe, informou em entrevista ao Conexão Tocantins na noite desta quarta-feira, 9, que o atual presidente do Sindicato, Cleiton Pinheiro, alterou quase 100% do estatuto do Sisepe. “Ele convocou a assembleia geral e no apagar das luzes ele alterou o estatuto inteiro, coisa que ele não pode fazer. Ele poderia apenas alterar o artigo 1° e no apagar das luzes, para se beneficiar, até para fugir do processo de cassação dele, ele alterou quase 100 % do estatuto. Ele acrescentou 12 artigos no estatuto anterior”, explicou.
Wiston ainda falou sobre a participação dos servidores municipais no Sisepe. “Ele (o presidente Cleiton Pinheiro) foi enfiando esse pessoal dentro do sindicato goela abaixo e a gente entrando com ação mostrando que ele não poderia. Agora conseguimos provar na justiça que ele não pode porque os servidores municipais tem sindicatos próprios”, disse.
Segundo Wiston, José Maria Bento, autor da ação que pede a anulação da alteração estatutária, é filiado ao Sisepe e servidor estadual.
Sisepe
O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe) encaminhou nota prestando esclarecimentos. Sobre a participação dos servidores municipais nas assembleias gerais ordinárias, extraordinárias e eleições do sindicato, o Sisepe informou ser decisão independente da assembleia realizada no dia 27 de junho do ano passado.
O Sisepe ainda explica que a decisão cabe recurso e informa que impetrará todos os recursos possíveis quanto à alteração estatutária. "Enquanto isso, continuará trabalhando normalmente na defesa da sua categoria, ou seja, em defesa dos direitos dos servidores estaduais e municipais", defende o sindicato.
Confira nota do Sisepe na íntegra
Esclarecimento sobre a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Palmas
A respeito da decisão da 2ª Vara do Trabalho de Palmas, proferida pelo juiz Francisco Rodrigues de Barros no último dia 07 de março, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vem a público esclarecer que:
1) Diferentemente do que vem sendo propagado por aqueles cujo único interesse é ver o enfraquecimento da atuação sindical do Sisepe-TO, pontuamos que não foram aceitos todos os pedidos feitos pelo reclamante na ação judicial em questão. O que o juiz concluiu foi, apenas, pela nulidade da Assembleia Geral Ordinária de 27 de junho de 2015, bem como os atos dela decorrentes. Ou seja, as alterações estatutárias deliberadas naquele dia;
2) Com relação a representação dos servidores municipais, o Sispe/TO tranquiliza a categoria a respeito da legitimidade da atuação do Sindicato. A participação dos servidores municipais nas Assembleias Gerais Ordinárias, Extraordinárias e Eleições do Sindicato, é uma decisão independente da Assembleia realizada no dia 27 de junho do ano passado. Desde a fundação do Sisepe-TO em 1991, este sindicato tem representação tanto para com os servidores públicos estaduais quanto municipais, tendo, atualmente, atuação direta e efetiva em 72 municípios tocantinenses;
3) Tendo em vista que a decisão ainda cabe recurso, o Sindicato informa que impetrará todos os recursos possíveis quanto à alteração estatutária. Enquanto isso, continuará trabalhando normalmente na defesa da sua categoria, ou seja, em defesa dos direitos dos servidores estaduais e municipais.
Palmas TO, 09 de março de 2016
(Matéria atualizada às 19h10min)
