O aval para intensificação das fiscalizações do Ministério Público Estadual (MPE) nas escolas das redes municipal e estadual nas cidades do Tocantins foi dado na manhã dessa sexta-feira, 11, pelo procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, ao coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij), promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, durante reunião que tratou de diversos assuntos, com foco em ações na área educacional.
A qualidade do ensino público, por meio de vistorias nas unidades de ensino, é uma das linhas de atuação que o Caopij prioriza há mais de dois anos, mas em virtude da escassez de recursos, a frequência desse trabalho vem sendo comprometida. De acordo com Sidney Fiori, o resultado prático dessa atuação é positivo, pois baseado em diagnóstico produzido na vistoria, é proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se estipulam os deveres dos gestores e os respectivos prazos de cumprimento dos acordos, que variam, geralmente, de 30 a 60 dias.
“Nós avaliamos todo o sistema educacional, envolvendo estrutura, merenda escolar, transporte e formação pedagógica, entre outros aspectos. Isso reflete numa evidente melhoria, pois os gestores têm um tempo definido para efetivar as adequações apontadas, sob a pena de serem acionados judicialmente em caso de descumprimento”, afirmou o coordenador.
Uma lista encaminhada por promotores de Justiça contendo 14 pedidos de fiscalização foi apresentada ao PGJ, Clenan Renaut de Melo Pereira; ao chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Francisco Rodrigues de Souza Filho; e ao Diretor de Planejamento, Marcos da Conceição. Também foi exposto o custo médio gasto em cada operação, entre diárias e consumo de combustível.
Com as justificativas apresentadas, também pelas analistas que desempenham, in loco, as inspeções, Clenan Renaut considerou de extrema importância esse tipo de atuação e determinou, de imediato, a disponibilização de suporte da diretoria de planejamento para atender à solicitação do maior número possível de municípios ainda este ano. “Apesar do contingenciamento do nosso orçamento, considero as fiscalizações da educação de extrema relevância social”, falou Clenan Renaut, exaltando o trabalho da equipe do Caopij.
Para subsidiar essas ações, Sidney Fiori sugeriu também a criação de um Grupo de Trabalho formado por Promotores de Justiça para discutir a implementação dos trabalhos, além da criação de seminários regionalizados envolvendo toda a comunidade escolar e gestores.
Participaram da reunião as analistas do Caopij Cleivane Peres, Mônica Brito e Silvia Albuquerque.
Vistoria Palmeirante
A cidade de Palmeirante, localizada na região norte do Tocantins, foi a última cidade a receber a fiscalização do Ministério Público, no mês de fevereiro. O disgnóstico revelou um quadro preocupante nas cinco unidades de ensino, das redes estadual e municipal, da área rural e urbana da cidade. As deficiências identificadas apontaram comprometimento na qualidade do ensino e foram tema da Audiência Pública, que culminou com a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta, que está sendo pactuado entre a Prefeitura e o Ministério Público.
