Após pressão de líderes religiosos, vereadores, de membros da sociedade, o prefeito de Palmas, Carlos Henrique Franco Amastha, publicou no Diário Oficial de Palmas dessa segunda-feira, 14, Medida Provisória com força de Lei, vedando a discussão e utilização de material didático e paradidático sobre a “ideologia ou teoria de gênero”, inclusive, promoção e condutas, permissão de atos e comportamentos que induzam à referida temática, bem como os assuntos ligados à sexualidade e erotização, na rede municipal de ensino.
A Medida Provisória n° 6, de 14 de março altera no Anexo Único à Lei n° 2.238, de 19 de janeiro de 2016, na Meta 5, as redações das estratégias 5.24 e 5.26. “garantir, na construção dos referenciais curriculares da educação básica, conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas, a educação ambiental e direitos humanos, conforme as diretrizes nacionais e a legislação vigente, assegurando-se a implementação por meio de ações colaborativas com fóruns de educação, conselhos escolares, equipes pedagógicas e outros setores da sociedade civil”, é assegurado em Medida.
A Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação em Diário Oficial, no caso, nessa segunda-feira, 14.
A sessão na Câmara nesta terça-feira, 15, promete ser acalorada. Entre as temáticas para hoje, haverá discussão da questão de gêneros nas escolas.
Entenda
A distribuição de livros didáticos distribuído aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Estado e, principalmente em Palmas, motivou discussões na Câmara de Palmas e também na Assembleia Legislativa. Na última quinta-feira, 10, por exemplo, na Câmara de Palmas, a sessão foi agitada acompanhada por pastores, líderes católicos e populares que lotaram a galeria da Casa de Leis pedindo alteração no Plano de Educação da Capital. O vereador pastor João Campos (PSC), relator do projeto do Plano Municipal de Educação, disse estar sendo pressionado por pais de famílias que consideram tratar-se de material inadequado para as crianças.
Após ânimos exaltados na sessão da Câmara, o vereador José do Lago Folha Filho (PTN), líder do prefeito, informou que o gestor de Palmas, Carlos Amastha, encaminharia novo projeto do Plano Municipal de Educação para votação na Casa.
Na Assembleia, o deputado Eli Borges (Pros) foi um dos que lançou críticas quanto ao material didático infantil distribuído nas escolas do Estado. O parlamentar chegou a informar que iria colher aproximadamente 30 mil assinaturas pelo Tocantins no intuito de inserir os pais na escolha do material didático infantil. Segundo o parlamentar, a escolha acontece apenas por professores.
