O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) comentou, nesta quarta-feira, 16, a liminar proferida pelo juiz substituto Frederico Paiva Bandeira de Souza, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que determinou ao Governo do Estado a retirada de circulação de todo o material que contenha a logomarca e slogan “Governo mais perto de você”, de quaisquer documentos, papéis, ofícios, plotagens, fachadas de prédios públicos, placas de inauguração e de toda a publicidade institucional. A liminar foi em resposta a uma ação popular impetrada contra o Governador do Estado e ao secretário de Comunicação. Segundo Eduardo Siqueira, a decisão judicial foi acertada, pois o atual Governo confunde “pessoalidade e gasto do dinheiro público”, descreveu.
Eduardo Siqueira relembrou que apresentou emendas de redação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, quando do tramite das mesmas pela Assembleia Legislativa, para que fossem retirados os textos que faziam menção ao “Governo mais perto de você”. Na época, o deputado já alertava a ilegalidade da iniciativa do Poder Executivo em nomear uma ação de Governo com um slogan utilizado exaustivamente na campanha eleitoral de 2014. “A Legislação é clara, ninguém pode se eleger usando uma frase, seja ela qual for, e fazer uso eleitoral dela no mandato”, destacou. O deputado lembrou que desde que a Assembleia Legislativa transformou o Girassol em flor oficial do Estado, nunca mais foi utilizado nas campanhas eleitorais do ex-governador Siqueira Campos.
O deputado ressaltou ainda que no julgamento do mérito, a Justiça poderá determinar que os responsáveis pelas publicações irregulares, façam a devolução aos cofres públicos dos valores empregados. “Isso fere o princípio da impessoalidade”, disse o parlamentar.
Eduardo Siqueira destacou ainda um trecho da decisão judicial, em que o Magistrado faz referência à cassação do mandato do atual Governador em 2009, justamente em virtude da utilização de ações do Governo mais perto de você em desconformidade com a legislação. “Parece que sua excelência (o governador) esqueceu que já foi cassado por conta disso”, reproduziu .
Apesar de dizer que não sabe quem realmente manda na Comunicação do Governo, se o secretário da pasta ou o marqueteiro, o deputado alertou que o responsável deve zelar pelos recursos públicos e “não colocar o Estado em maus lençóis”.
Manifestações
O deputado Eduardo Siqueira também justificou sua ausência nas manifestações ocorridas no último domingo, 13. De acordo com o deputado ele não se sentiria a vontade de participar de um movimento justamente contra os políticos. “Não me sentiria confortável em participar, pois a manifestação era justamente contra quem tem mandato e até para não ser chamado de oportunista”. O deputado disse ainda que aos políticos cabem “ouvir” o que disse o povo nas ruas. “Vamos saber separar os nossos papéis par manter o mínimo de respeito para fazer nossos trabalhos legislativos”, finalizou.
