O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), após realizar uma fiscalização conjunta com o Ibama, o Batalhão de Polícia Ambiental Militar (BPMA) e a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), realizará nesta quarta-feira, 23, às 14h30, no aterro sanitário de Palmas, região sul da Capital, o descarte de material predatório apreendido durante períodos de piracema.
Os produtos são resultado de apreensões desde 2012, que permaneciam no Naturatins e já tiveram os casos julgados. Também será descartado material apreendido na região de Palmas, no período da piracema, que ocorreu entre os meses de novembro/15 e fevereiro/16.
Do material apreendido pelos fiscais do Naturatins, serão descartados 400 mil metros de redes malhadeiras e 150 tarrafas. O descarte no aterro sanitário é a alternativa mais adequada. A queima dos produtos é uma opção ultrapassada, já que polui o meio ambiente.
A piracema é a época em que os peixes se reproduzem, para manter o equilíbrio e a manutenção dos estoques pesqueiros nos rios e lagos do Estado. Neste período, são proibidas as atividades da pesca nos rios, lagos ou qualquer outro corpo hídrico. A exceção fica para a pesca esportiva e o pesque e solte.
Fiscalização
Para coibir a pesca neste período, as ações de fiscalização são desenvolvidas pelo Naturatins, por meio de equipes de fiscalização lotadas nas 15 Unidades de Gerências Regionais distribuídas no Estado. Os trabalhos são realizados em parceria com instituições de proteção ambiental atuantes no Tocantins.
Penalidades
Quanto às penalidades, a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98, em seu artigo nº 34, destaca que a pena para quem exerce a pesca em período ou local proibido é a detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Por sua vez, as multas com relação ao Decreto nº 6.514/08, variam de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pescaria.
