Em reunião presidida pelo vereador Emerson Coimbra (PMDB), na tarde desta terça-feira, 29, no plenário da Câmara de Palmas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não conseguiu resolver o impasse em torno da Medida Provisória n° 4, de autoria do prefeito Carlos Amastha (PSB), que altera o PreviPalmas. Com a galeria da Casa de Leis da capital lotada de servidores municipais, os parlamentares viram-se pressionados a tomar uma decisão. Aos gritos de “Arquiva! ”, “Fora Danilo! (Danilo de Melo Souza - secretario da Educação)” e vaias, os servidores da Educação protestavam.
O relator, vereador João Campos (PSC), apresentou relatório informando posição para arquivamento da MP entendendo que o processo não atendeu as formalidades legais. “Entendemos no sentido de que seja proposto o arquivamento dessa Medida Provisória”, leu o relatório.
A maioria dos vereadores manifestaram-se favoráveis ao arquivamento da MP, inclusive o vereador da base, Major Negreiros (PP). O impasse na votação começou quando o líder do prefeito, vereador José do Lago Folha Filho (PSD), membro da comissão, pediu dois dias para que o executivo pudesse encaminhar nova MP, com alterações. A maioria dos vereadores votaram contra o pedido e o vereador resolveu pedir vista, conseguindo 12 horas de adiamento da votação.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Palmas (Sintet), Joelson Pereira, e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Palmas (Sisemp), Heguel B. Souto, foram convidados para a discussão e reafirmaram o desejo de arquivamento da MP.
No calor das vaias e gritos de servidores, o presidente da CCJ, Emerson Coimbra, sugeriu dois minutos para que sindicatos e vereadores discutissem que rumo tomar. Depois do tempo, mesmo com muitas vaias, o vereador Folha Filho decidiu manter o pedido de vista. Respeitando o regimento interno, o presidente da CCJ, Emerson Coimbra, lançou para aprovação dos parlamentares sessão extraordinária nessa quarta-feira, 30. A sessão será realizada amanhã ao meio dia. "De amanhã não passa!", enfatizou Emerson.
Corte de pontos
Na reunião da CCJ, Júnior Geo manifestou repúdio ao secretário municipal da Educação, Danilo de Melo, em função de ameaça de corte de ponto dos servidores da Educação que estivessem presentes na Câmara. Foi o momento em que os servidores lançaram gritos de "Fora Danilo!".
MP n° 04
Segundo sindicatos, a Medida Provisória transfere os custos com a manutenção da Junta Médica Oficial da Secretaria de Planejamento para o PreviPalmas; Concede autonomia ao presidente do PreviPalmas, limitando a atuação do Conselho Municipal de Previdência, órgão de controle social que auxilia a fiscalização da gestão dos recursos da previdência; cria cargos comissionados o que acarretará impacto financeiro anual em mais de R$ 1 milhão. Segundo o Sintet, a MP enfraquece o Conselho Municipal de Previdência.
