Após inúmeros questionamentos e protestos de servidores contrários a Medida Provisória n° 4, o prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB), publicou no Diário Oficial da Capital dessa terça-feira, 29, nova Medida Provisória para alterações no Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas). A MP de n°7 vai ser analisada ainda hoje, 30, ao meio dia, na Câmara de Palmas.
Na sessão da manhã desta quarta-feira, vereadores criticaram a atitude do prefeito Carlos Amastha em publicar nova MP. O vereador Lúcio Campelo (PR) informou o recebimento da nova Medida e disse estar preocupado. “Se lá não tiver o mesmo, ou mudando muita pouca coisa nós podemos, inclusive, rejeitar as duas medidas provisórias. A gente fica preocupado, porque não conseguimos entender o porquê dessa mexida no PreviPalmas. Lá os recursos são dos funcionários públicos. Ainda não consegui entender o porquê dessa intenção. Será que estão de olho nos fundos de pensão do PreviPalmas?!”, criticou.
Na reunião extraordinária de ontem, a MP n° 4 seguia em votação quando o líder do prefeito Carlos Amastha, José do Lago Folha Filho (PSD), pediu vista, garantindo 12 horas de adiamento da votação. Campelo disse ter entendido o jogo. “Entendi muito bem o jogo que o vereador Folha buscou fazer pedindo vista do processo na CCJ, criando instrumento de dar tempo de fazer uma nova Medida Provisória praticamente com o mesmo texto para manter o desejo do senhor prefeito com relação ao PreviPalmas. Só isso, mais nada! ”, alfinetou.
Milton Neris (PR) também disse não ver motivos para alterações. “Um desejo estranho porque é uma sede tão grande de fazer em ritmo acelerado modificações no PreviPalmas, sem discutir com os servidores, fazer modificação numa coisa que, no meu entendimento, se funcionou até agora, não precisa ser através de uma Medida Provisória, da noite para o dia, para fazer mudar”, afirmou. Neris disse que o dinheiro é dos servidores e não tem porque mudanças. “Será que por traz disso tem alguma vírgula, alguma palavra que possa possibilitar o que é ilícito?! Tem algo!”, frisou.
O vereador Júnior Geo (PROS) questionou o interesse da gestão e disse tratar-se de manobra política. “Diante da ilegalidade daquela Medida (de n° 4) proposta pelo executivo, ocorreu para o dia de hoje, nada mais, nada menos, do que uma manobra política com o intuito de revogar a medida 4 e promover a entrada de uma nova medida (de n° 7) com o mesmo assunto. [...] O interesse real da gestão só pode ser em fazer uso e possivelmente, indevido, dos recursos oriundos da previdência para outros fins”, disse.
João Campos (PSC) entende que o prefeito confessou a irregularidade praticada em relação a MP n° 4. “Então estaremos verificando esta matéria com carinho”, frisou. O vereador cobrou atenção dos servidores municipais. “Direito de servidor é sagrado e o dinheiro da previdência tem objetivo definido em Lei. Os servidores, sindicatos precisam ficar atentos a essas questões”, alertou.
Emerson Coimbra (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) explicou: “A Medida Provisória n° 7 ela não muda na questão do nosso posicionamento, vamos tramitar, nomear relator, a Medida vai para o nosso procurador que vai dar o parecer. Se tiver algum vício, porque está dando a entender que é uma manobra que está sendo feita aí, vamos fazer tudo direitinho”, explicou. Para Eemrson Coimbra, todo um trabalho foi jogado fora pois o João Campos era o relator e elaborou relatório.
A nova MP traz estrutura organizacional; competências ao presidente, à Gerência de Perícia Médica, ao Assessor Técnico, à Gerência de Investimentos, à Diretoria Contábil, entre outros. Com a Medida de n° 7 fica revogada a de n° 4, de acordo com publicação em Diário oficial.
