Os estados e os municípios vão receber um recurso de R$ 1,950 bilhão referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX) - relativo ao exercício de 2015. O recurso será pago em três parcelas iguais de R$ 650 milhões até o dia 29 de abril, até 31 de maio e até 30 de junho desse ano. O Tocantins receberá o montante de R$ 5.935.751,25. Palmas receberá o maior valor, de R$ 1.076.976,70.
Ainda do Tocantins, Araguaína deve receber R$ 521.360,44; Gurupi R$ 296.163,20; Peixe R$ 206.938,44; Porto Nacional R$ 177.305,88; Paraíso do Tocantins R$ 190.567,92 e Miracema do Tocantins R$ 151.057,85.
A Medida Provisória 720/2016, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta última quarta-feira, 30 de março.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a divisão do recurso é mantida em 75% para os estados e, deste total, 25% vão os municípios. Aos entes municipais, os coeficientes individuais de repartição são os mesmos vigentes no exercício de 2015 para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quanto a destinação a MP não vincula a aplicação dos recursos a um determinado programa específico ou a uma ação. No entanto, deixa claro que o objetivo é o fomento das exportações.
Outra MP também foi publicada, a de número 721, que abre crédito extraordinário de igual valor - R$ 1,950 bilhão - em favor de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios. As duas medidas estão publicadas DOU desta quarta-feira.
A Confederação comemora a publicação. Essa ação é resultado das reivindicações da entidade, realizadas no início do mês de março em reuniões do Comitê de Articulação Federativa (CAF), com a presença da Presidente da República. Na ocasião a CNM solicitou a liberação do recurso para os Municípios.
Segundo a CNM, essa é mais uma conquista do movimento municipalista, em especial no atual cenário econômico que os municípios vêm enfrentando. Essa receita deve ajudar a amenizar a situação financeira, especialmente, dos municípios de Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo que recebem o maior montante na distribuição do recurso.
Acesse a tabela referente ao Tocantins e saiba o valor que o seu município receberá:
Tocantins (Com informações CNM)
