O deputado federal, Carlos Henrique Gaguim (PTN), usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 5, para demonstrar sua preocupação com a aprovação do PLP 257/2016. Gaguim participou de reunião contra aprovação deste projeto de lei, no auditório da Câmara, com a participação de representantes dos policiais militares e bombeiros militares de todos os estados da federação.
O deputado explicou que está mobilizando outros parlamentares na Câmara dos Deputados. “Para que possamos derrubar o PLP 257/2016. Este projeto de lei prejudica demais os servidores públicos, tirando direitos adquiridos e inviabilizando os reajustes salariais. Não vamos permitir esse absurdo!”, disse.
O projeto está na pauta para votação na Câmara dos Deputados e visa buscar o refinanciamento das dívidas dos estados com a União. Contudo para se conceder este financiamento são estipuladas inúmeras exigências que ferem os direitos adquiridos dos agentes públicos estaduais, proibindo o aumento salarial; o aumento de efetivo; o aumento da contribuição previdenciária; o não recebimento de adicionais; o aumento de tempo de serviço, entre outros direitos.
“Caso esse projeto passe aqui no Congresso, prejudicará todos os servidores públicos dos estados. Já conversei com as entidades representativas dos policiais e bombeiros militares do Brasil e declarei o meu apoio para juntos trabalharmos pela não aprovação deste PLP 257/2016”, afirmou o parlamentar que já foi governador do Tocantins.
