O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 5 de março, publica a Portaria 601/2016, que suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab) ou do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab). Ao todo, 148 municípios tiveram a suspensão do repasse.
Implantado em 1998, o Siab foi desenvolvido para substituir o antigo Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Sipacs). O atual Sistema serve como instrumento gerencial dos Sistemas Locais de Saúde e incorporou em sua formulação conceitos como território, problema e responsabilidade sanitária, completamente inserido no contexto de reorganização do Sistema Único de Saúde no país.
Já o Sisab, instituido em 2013, substituiu o Siab ao tornar-se o sistema de informação da Atenção Básica vigente para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica. Na base de dados do Sisab, é possível obter informações da situação sanitária e de saúde da população do território por meio de relatórios e indicadores por estado, município, região de saúde e equipe.
Causa do bloqueio
O motivo pelo qual os Municípios tiveram suspensa a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira janeiro de 2016 é o débito com as informações em um dos referidos Sistemas. Uma vez regularizada a situação, as cidades poderão solicitar os créditos retroativos.
Os estados de Roraima (RR) e Tocantins (TO), além do Distrito Federal (DF), são os únicos que não figuram na lista. Os demais a quantidade de cidades de cada um foram: Acre/AC (1), Alagoas (1), Amazonas (3), Amapá (4), Bahia/BA (17), Ceará/CE (2), Espírito Santo/ES (5), Goiás/GO (5), Maranhão/MA (2), Minas Gerais/MG (14), Mato Grosso do Sul/MS (4), Mato Grosso/MT (5), Pará/PA (2), Paraíba/PB (4), Pernambuco/PE (3), Piauí/PI (5), Paraná/PR (14), Rio de Janeiro/RJ (3), Rio Grande do Norte/RN (8), Rondônia/RO (6), Rio Grande do Sul/RS (12), Santa Catarina/SC (9), Sergipe/SE (1) e São Paulo/SP (18).
Posicionamento da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é fundamental a atualização de todos os dados e informações, tendo em vista que a falta desses indicadores dificultam ainda mais o desenvolvimento e planejamento das políticas em saúde pelos gestores e pelos órgãoscompetentes.
Neste sentido, a entidade alerta sobre a importância destes sistemas e sobre a penalidade que o Município pode sofrer com a não alimentação na base de dados.
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