O Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins, por meio da as sua presidente, Janice Painkow, repudiou em nota à imprensa a decisão da Secretaria Estadual da Saúde de terceirizar dos serviços do Hospital Regional de Dianópolis, inclusive com audiência marcada para o próximo dia 11/4, para deliberar sobre o processo. “O SIMED-TO vem a público novamente repudiar a medida que, mais uma vez, é equivocadamente anunciada como a única solução possível para as mazelas da saúde pública no Tocantins”, diz a nota.
O Simed entende que a história e as consequências das terceirizações impetradas na recente história do Tocantins não são observadas pela gestão estadual, que segundo o sindicato, é ré em diversos processos pendentes de decisão judicial, tanto na Justiça Estadual, Federal e tribunais superiores, nos quais se busca, entre outros pleitos, a reparação dos danos ao erário tocantinense decorrentes de terceirizações.
“Não obstante, o caos nos hospitais públicos persiste aos olhos da população, vítima desse descaso do governo estadual. Caos este provocado pela omissão e reincidentes falta de competência e de boa fé por parte da gestão estadual que não dota o serviço de saúde das condições mínimas de trabalho, incluindo recursos humanos suficientes e o fornecimento regular e suficiente de insumos, medicamentos e material” argumenta o Simed.
Segundo o sindicato, o governo insiste em descumprir centenas de decisões judiciais ora condenando o Estado a cumprir seu dever constitucional de fornecer medicamentos, material e tratamentos indispensáveis à sobrevivência dos pacientes, ora para determinar que sejam honrados os passivos financeiros com os servidores.
O Simed argumenta que, com todo esse cenário mantido pela gestão estadual, “quando não se tem competência gerencial e administrativa para planejar e executar políticas públicas de saúde que efetivamente atendam aos anseios da população chega a ser compreensível que, para a atual gestão, só reste uma única saída: transferir as responsabilidades para terceiros”, afirma.
Governo
Em janeiro e fevereiro deste ano, em respostas aos veículos de comunicação tocantinenses, a gestão estadual garantiu que não haveria terceirização na saúde, sob a alegação principal de que o Estado não teria condições financeiras para a medida.
