O ex-governador do Tocantins, Siqueira Campos, encaminhou nota à imprensa informando que adotará todas as providências legais e cabíveis contra aqueles que insistem em lhe imputar responsabilidades que, segundo ele, não condizem com as competências do cargo que ocupou. Siqueira Campos ressaltou não ter a atribuição de atestas notas fiscais. " Suas responsabilidades e ações se basearam em questões de Estado e não de análise de processos de compras de insumos", segundo Siqueira.
O ex-governador diz ser inadmissível afirmar que qualquer governador do Estado possa se debruçar sobre algum processo "para averiguar cada item adquirido e auditar as notas fiscais ali relacionadas. Essa uma função técnica e de cada setor responsável. Imputar a Siqueira Campos a autoria de pagamento de notas fiscais até quando nem estava mais na gestão do Governo do Estado, é agir de forma ilegal e danosa à imagem e a responsabilidade a quem não tem o indispensável vínculo entre o fato ocorrido e a sua participação", sustentou.
O Ministério Público Federal investiga gastos irregulares na área da Saúde aproximados em R$ 100 milhões entre os anos de 2012 e 2014. O filho do ex-governador, Eduardo Siqueira, contestou a "matemática" do MPF e divulgação de pagamentos atribuídos a Siqueira.
Confira nota na íntegra
Nota
O ex-governador Siqueira Campos torna público que adotará todas as providências legais e cabíveis contra aqueles que insistem em lhe imputar responsabilidades, que em nada condizem com as competências do cargo que ocupou. O ex-governador Siqueira Campos reitera não ser sua atribuição atestar notas fiscais de qualquer natureza e de nenhuma secretaria. Suas responsabilidades e ações se basearam em questões de Estado e não de análise de processos de compras de insumos.
É vasta a jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Contas da União (TCU), a determinação destes atos exclusivamente a técnicos, gestores e ordenadores de despesa de cada setor específico, e ainda, do emissor da nota fiscal a responsabilidade pela prática de possíveis atos.
É inadmissível afirmar que qualquer Governador do Estado possa se debruçar sobre algum processo para averiguar cada item adquirido e auditar as notas fiscais ali relacionadas. Essa uma função técnica e de cada setor responsável.
Imputar a Siqueira Campos a autoria de pagamento de notas fiscais até quando nem estava mais na gestão do Governo do Estado, é agir de forma ilegal e danosa à imagem e a responsabilidade a quem não tem o indispensável vínculo entre o fato ocorrido e a sua participação.
Por fim, o ex-governador Siqueira Campos reitera seu respeito à atividade de bem informar, à liberdade de expressão, e acompanhada do que faz precisão das leis vigentes no país, o ex-governador externa sua confiança na responsabilidade e ética de todos os profissionais da imprensa.
