Orientar, implementar políticas, monitorar e fiscalizar o uso e aplicação de agrotóxicos no Tocantins. Este é o principal objetivo do Termo de Cooperação Técnica que será celebrado nesta sexta-feira, 29, entre o Ministério Público Estadual (MPE) e as Secretarias estadual e municipal da Saúde, Adapec, Ruraltins, Naturatins, Crea/To, Vigilância Sanitária e Associação Tocantinense de Supermercados, entre outros. O evento acontece às 10h, na sede do MPE, em Palmas.
Dentre outras ações, o Acordo visa permitir o devido rastreamento da origem e análise de resíduos de agrotóxicos, fortalecendo a economia agrícola e garantindo o direito básico à saúde de agricultores, consumidores e da sociedade em geral. Para isso, devem ser implementadas medidas de boas práticas de produção, pós-colheita e manipulação de alimentos que assegurem a saúde do trabalhador e do consumidor final.
Também é previsto o desenvolvimento de procedimentos de monitoramento e ações de fiscalização ao longo da cadeia produtiva, verificando-se se os resíduos de agrotóxicos e afins excedem aos Limites Máximos de Resíduos (LMR), entre outras ações.
Os participantes devem compor um Comitê Gestor, com a finalidade de definir as estratégias para a execução do Termo. Com a parceria, caberá ao MPE, por meio dos Centros de Apoio Operacional (Caops) do Consumidor (Caocon); da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caocid) e do Meio Ambiente (Caoma), ou diretamente à Promotoria do Consumidor e Ambiental do local dos fatos, adotar providências quanto às irregularidades noticiadas pelos outros signatários do termo.
O MPE também atuará dando conhecimento aos órgãos de execução sobre denúncias e notícias de irregularidades, bem como disponibilizando material de apoio técnico para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça em relação às informações de irregularidades encaminhadas.
Está prevista ainda a promoção de ações pedagógicas objetivando a conscientização sobre o uso adequado de agrotóxicos, o impacto ambiental decorrente do uso desses produtos, entre outros temas.
