O eleitor Jhon Ramon Freitas Machado foi denunciado à Justiça Eleitoral por se inscrever fraudulentamente como eleitor. Ele declarou residir em Carrasco Bonito/TO e transferiu seu título eleitoral para o município, quando, na realidade, reside em Augustinópolis/TO. O vereador Estevão da Costa Mota, de Carrasco Bonito, também foi denunciado, por ter colaborado com a fraude ao prestar falsa declaração atestando que o referido eleitor reside em Carrasco Bonito.
A denúncia contra os dois acusados foi realizada pelo Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor eleitoral Paulo Sérgio Ferreira de Almeida.
De acordo com a denúncia, Jhon Ramon Freitas Machado namora a filha do vereador Estevão da Costa Mota e teria transferido seu título eleitoral apenas com a finalidade de ajudar o pai da namorada nas eleições municipais de outubro deste ano.
No decorrer da investigação, Jhon Ramos prestou depoimento à polícia reconhecendo a fraude, tendo informado que mora em Augustinópolis há 19 anos junto com a mãe e que nunca residiu em Carrasco Bonito.
Penalidades
O eleitor e o vereador são acusados de infringir o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). Por realizar inscrição fraudulenta, o primeiro pode ser condenado a reclusão de até cinco anos e pagamento de multa. O segundo, por prestar falsa declaração para fins eleitorais, fica sujeito a reclusão de até três anos e multa. (Ascom MPE/TO)
