O Poder Judiciário do Tocantins disponibiliza aos cidadãos novas ferramentas de pesquisa e emissão de Certidões de 1º Grau. Mediante parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário passou a utilizar o banco de dados de CPF e CNPJ da Receita Federal.
As certidões online expedidas pelo Judiciário são baseadas nos dados armazenados pelo sistema e-Proc, a partir de novembro de 2012, fazendo a busca por todas as comarcas do Tocantins e está disponível tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Ao fazer a solicitação da emissão de Certidão do 1º Grau, em casos que existam pendências judiciais, o sistema disponibiliza o link para preenchimento de um formulário de requisição. Nesse caso o cidadão utilizará a opção de Acompanhamento de Certidão.
Após o preenchimento do formulário, o sistema realiza uma espécie de varredura e depois de passar por uma análise, observando os critérios estabelecidos pela Resolução 121 do CNJ, a certidão positiva ou negativa é enviada de forma automática ao e-mail cadastrado.
Para o diretor judiciário do TJTO, Francisco de Assis Sobrinho, a importância das novas ferramentas está diretamente ligada ao princípio da busca pela celeridade. “Com a implementação de mais essas ferramentas, o Judiciário possibilita que o cidadão, ao precisar da certidão para concurso ou licitação, por exemplo, faça a requisição de forma eletrônica. É uma tramitação muito rápida”, afirmou.
No primeiro dia, as ferramentas tiveram muitos acessos e foram expedidas mais de mil certidões. Há quase dois anos, o TJTO já disponibiliza consulta e emissão de certidões de 2º Grau baseada em dados do Tribunal.
