Na tarde desta terça-feira, 17, representantes da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas), membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e técnicos da Secretaria da Cidadania e Justiça, além de representantes da Sociedade Civil reuniram-se para discutir as políticas públicas de proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa. O evento aconteceu na Setas.
A Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994) estabelece a necessidade da construção de políticas intersetoriais capazes de contemplar as necessidades da pessoa idosa e prover seu bem-estar em plenitude, os direitos sociais, integração e participação efetiva na sociedade.
No encontro, o Projeto de Lei que irá dispor das Políticas Estadual de Direitos da Pessoa Idosa, da reformulação da Lei de criação do Conselho da Pessoa Idosa e a implantação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa no Estado do Tocantins foram alguns dos pontos abordados.
A secretária da Setas, Patricia Amaral, afirmou que o Projeto de Lei a ser implantado garantirá um envelhecimento digno da população idosa do Estado. “Temos que assegurar os direitos da pessoa idosa, criar condições para sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”, argumentou.
“A criação do Fundo é importante para que possamos promover as ações necessárias para o pleno funcionamento do Conselho que vai assegurar recursos e melhoria na qualidade de vida da pessoa idosa no Estado”, disse o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDIPI/TO), Valtrude Messias.
Decisão
O próximo passo agora será a elaboração de uma minuta do Projeto de Lei e após a aprovação pelo CEDIPI, o mesmo será encaminhado aos órgãos competentes para ser analisado. Outros pontos serão alinhados em um novo encontro que será marcado nos próximos dias.
