O deputado federal Vicentinho Júnior (PR-TO) através de articulação, aprovou, na madrugada desta terça-feira (24), três destaques da Medida Provisória 708/15, sendo dois de sua autoria e um pedido do PSB, que retiraram trechos da BR-010 no Estado do Tocantins do anexo de rodovias a serem reincorporadas.
O objetivo é permitir que a capital do estado, Palmas e o município de Porto Nacional tenha acesso a uma rodovia federal por meio da federalização de outros trechos não previstos originalmente no texto aprovado na comissão.
“É um momento histórico, Palmas é a única capital do Brasil a não ter acesso a uma Rodovia Federal. Agora, esta demanda será resolvida. Em Brasília, acompanharemos o processo de federalização das TO´s em BR-010 com atenção e empenho para que durante este ano esteja federalizada", pontua o deputado tocantinense.
Sobre a conquista ao pleito destinado ao Tocantins, o deputado ressaltou que "o trabalho em conjunto com o senador Vicentinho Alves e a Bancada Federal do Tocantins, ampliará a oferta de serviços à população, pois já iniciaremos trabalho articulado junto ao DNIT e ao Ministério dos Transportes para a construção dos novos anéis viários de Porto Nacional e da Capital Palmas - obras que possibilitarão maior logística no tráfego de pessoas e escoamento de produtos".
A Medida Provisória 708/15, autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito Federal com base na MP 82, de 2002. A matéria será votada ainda pelo Senado.
Entre esses critérios estão: promover a integração regional, interestadual e internacional; ligar capitais de estados entre si ou ao Distrito Federal; atender a fluxos de transporte de grande relevância econômica; e promover ligações indispensáveis à segurança nacional.
