A ex-ministra da Agricultura, senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) questiona, através das redes sociais, a aprovação no Congresso Nacional da revisão da meta fiscal para 2016 em que autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. De acordo com a senadora, o governo comandado pela presidente afastada Dilma Rousseff pediu em março uma meta de R$ 96 bilhões. "Desta forma se tivermos uma receita maior em determinada rubrica não há como remanejar para outro gasto. Desta forma se obriga gerar economia", disse.
Segundo Kátia Abreu, a proposta de R$ 170 bilhões enviada ao Congresso não detalha os itens no Projeto de Lei, ficando livre para gastar em caso de sobra, diferente da presidente afastada Dilma Rousseff que encaminhou PL com todas as rubricas especificadas e seus valores exatos. "A proposta tem o objetivo de desmoralizar Governo Dilma. Gerar na sociedade a sensação de irresponsabilidade fiscal. Não sou economista nem burra", criticou.
Ainda de acordo com a senadora Kátia Abreu, em janeiro, fevereiro e março de 2016 o déficit acumulado foi de R$ 15 bilhões. Em abril projetado para R$ 5 bilhões. "A equipe do gov (governo) interino estima déficit de 170 p/ 12 meses. Se já precificou 20 p/ 4 meses isto significa que estima gastar 150 em 8 meses????", criticou.
Meta Fiscal
Em uma sessão que durou mais de 16 horas, o Congresso Nacional aprovou na quarta-feira, (25), de madrugada, em votação simbólica, o projeto com a revisão da meta fiscal para 2016. O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.
O governo interino justificou o resultado alegando dificuldades diante da crise econômica e queda nas receitas com um recuo do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%. Também contribuiu o fato de que, caso a meta não fosse revista até o dia 30 de maio, o governo ficaria “paralisado”, uma vez que, na prática, teria que cortar mais despesas para cumprir a meta enviada por Dilma, com previsão de superávit de R$ 24 bilhões.
O valor, fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, passava para R$ 30,5 bilhões, considerado todo o setor público (estados e municípios também). Contudo, já em março, o governo da presidente afastada Dilma Rousseff disse que teria como cumpri-la e apresentou proposta de revisão com déficit de R$ 96,6 bilhões nas contas públicas.
