O governador Marcelo Miranda assumiu nessa terça-feira, 31, o compromisso de quitar dívidas de convênios e contratos na área da saúde com os 139 municípios tocantinenses. O anúncio foi feito pelo governador Marcelo Miranda durante a solenidade de lançamento da Pactuação da Atenção à Saúde do Estado do Tocantins (PASE/SUS), que visa o incentivo e estímulo ao fortalecimento da Atenção Básica e Vigilância em Saúde.
“Estamos celebrando o compromisso mútuo, entre Estado e Municípios, que vai ajudar a transformar o atendimento em saúde no Tocantins. Um acordo que vai fortalecer a assistência básica, melhorando o atendimento nos 139 municípios tocantinenses. Não se promove saúde pública sem recursos, sem dinheiro para os investimentos”, ressaltou Marcelo Miranda.
A dívida com os municípios soma hoje R$ 38, 5 milhões. Com a pactuação, o Estado, de imediato, quitará os débitos com 127 prefeituras. Estas vão receber os recursos de uma só vez. Os outros 12 municípios receberão em 27 parcelas. Assim, a partir do mês de junho, o Governo fará as transferências mensais e pagará 1/27 do valor em débito aos municípios que não receberem os valores de uma única vez.
2º lugar no País
Uma outra boa notícia anunciada durante o evento veio do representante do Ministério da Saúde Alan Sousa. Segundo ele, no ranking nacional, o Tocantins tem hoje a segunda maior cobertura em Saúde da Família. Na ocasião, ele listou uma série de desafios que o Brasil tem pela frente para assegurar à população uma saúde de qualidade. Ele também elogiou o Tocantins pela iniciativa da pactuação.
Benefícios
Também foram entregues 100 bombas costais motorizadas para borrifação, que serão utilizadas especialmente no combate ao Aedes aegypti, adquiridas pelo Governo do Estado, com um investimento no valor de R$ 101.850,00. Ainda foram entregues quatro vans que serão usadas nas regiões Norte, Sul e Centro do Estado, no transporte de pacientes para consultas e exames, fruto de convênio do Governo do Estado com o Ministério da Saúde.
Pactuação
O Pase-SUS vai beneficiar mais de 1,5 milhão de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins, por meio da integração de serviços da atenção primária e vigilância em saúde municipal. A expectativa é de que esta pactuação amplie os reflexos positivos na atenção hospitalar do Estado com a diminuição de encaminhamentos de usuários dos municípios para os hospitais, especialmente para as unidades hospitalares de grande porte.
A pactuação também tem como meta fortalecer as ações locais e regionais de saúde na assistência municipal, para manutenção da assistência farmacêutica básica; compra de insumos complementares aos usuários insulinodependentes e medicamentos da saúde mental; manutenção de Hospitais de Pequeno Porte (HPP), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas; e de Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
Adesão
A adesão ao Pase-SUS será feita por meio das secretarias municipais de saúde, sendo requisito o atendimento às Pactuações de Indicadores Estratégicos em âmbito municipal e regional para 2016, além dos gestores municipais terem que promover a melhoria contínua da qualidade e resolubilidade na assistência básica, por meio do apoio integrado da Secretaria de Estado da Saúde.
Melhorias
Para o prefeito de Brasilândia e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio, o momento representa um avanço para a saúde tocantinense. "É uma alegria estarmos aqui para receber os benefícios do Governo do Estado. O pagamento dos recursos, em atraso desde 2012, e a Pactuação que assinamos, hoje, representam um importante passo para os municípios e seus gestores que têm a possibilidade de avançar nas melhorias da saúde pública", disse.
O secretário municipal de Saúde de Palmas, Nésio Fernandes, ressaltou que a pactuação tem um papel democrático na garantia do acesso da população a uma saúde pública de qualidade. "A saúde pública é fruto da luta da população brasileira. Ficamos muito felizes com essa pactuação que assinamos aqui hoje", concluiu.
