Mobilização Municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha nesta terça e quarta-feira, 02 e 03, em Brasília (DF), duas matérias de interesse dos municípios brasileiros em tramitação no Congresso Nacional. A primeira trata da Reforma Tributária e a segunda de novo modelo de renegociação de dívidas previdenciárias e de precatórios.
A mobilização contou com centenas de prefeitos de todo o Brasil, sendo no Tocantins mobilizada pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM). O presidente da entidade, prefeito de Talismã, Diogo Borges, participou da mobilização, percorrendo gabinetes e plenárias do Congresso Nacional onde ocorriam as discussões das matérias.
“A Reforma Tributária alcança os três entes federativos, e nós que defendemos os Municípios precisamos acompanhar as discussões em torno desse assunto. Já conseguimos importantes vitórias nas discussões de aperfeiçoamento da reforma, como a inclusão da proposta que altera a tributação do destino para a origem da operação, ou seja, onde está ocorrendo a compra ou aquisição de serviços”, disse o presidente da ATM.
A ATM destaca que em operações com o uso de cartão de crédito, as operações de leasing, factoring e planos de saúde, os recursos estão indo para o destino final de onde sediam as empresas dessas operações, e não onde ocorre a compra ou aquisição de serviços.
PEC 66/2023
A proposta tem o objetivo de aliviar as contas dos municípios, ao reabrir prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com seus regimes próprios de Previdência, ou com o Regime Geral, além de definir limites para o pagamento de precatórios pelos Municípios.
“Temos trabalhado para que seja incluso nessa PEC a desoneração da alíquota do INSS sobre Folha de Pagamento, que também será uma grande conquista para os Municípios e o equilíbrio de suas finanças. Estamos recolhendo assinaturas para que emenda nesse sentido seja inclusa na PEC 66”, disse Diogo Borges.
Prefeitos seguem em Brasília acompanhando as discussões das referidas matérias. (Com informações da ATM)
