A Policia Federal, atendendo a mandado de busca e apreensão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do Ministério Publico Federal (MPF) e da Procuradoria Geral da República, lacrou a Prefeitura de Porto Nacional na manhã desta quarta-feira, 1° de junho, buscando documentação referente a processos licitatórios da gestão quando comandada por Paulo Mourão (PT), atualmente deputado estadual.
A instauração de inquérito seria para apurar possíveis crimes contra a administração pública, fraudes no investimento em convênios celebrados com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Os convênios seriam para execução de projetos de infraestrutura urbana de Porto Nacional bem como a implantação do Sistema de Esgoto no Distrito de Luzimagues, obras que não teriam sido executadas.
O Mandado de Busca e Apreensão, que tem o Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral da União como autores, determina a localização dos documentos que descrevem: A) O orçamento discriminado da licitação e as composições de custo dos serviços; B) Proposta de preços discriminados da licitação (apresentada pela empresa vencedora do certame) e as composições de custo dos serviços; C) - A planilha do último aditivo ao contrato se houver; D) - A última medição acumulado discriminada por serviços; E) - Copia integral dos procedimentos licitatórios realizados por a execução dos objetos dos Convênios CV 26972005, EP 30552006, EP 03612007, EP 03622007 e EP11872007, todos referentes a administração de Paulo Mourão.
Paulo Mourão foi prefeito de Porto Nacional de 2005 a 2008.
