Mais autonomia ao Poder Legislativo e maior participação do parlamento estadual nas decisões relativas às matérias que tramitam no Congresso Nacional foi a principal proposta defendida pelo colegiado de presidentes de Assembleias Legislativas apresentada na reunião da tarde dessa quarta-feira, 1º de junho, durante a 20ª Conferência da Unale, em Aracaju – SE.
A estratégia principal apresentada foi de ampliar a mobilização parlamentar para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição número 47 (PEC Nº 47/ 2012), de autoria das Casas Legislativas, que tramita no Senado. A lei trata da divisão das responsabilidades da União com as Assembleias Legislativas sobre questões como: direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários entre outros.
De acordo com o relator da proposta, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), se a lei for aprovada, os estados terão maior competência legislativa. Para o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (PSC), a PEC é um mecanismo importante para fortalecer a Federação. “O Brasil é muito grande e os estados têm problemas específicos. Assim sendo, com o Legislativo mais fortalecido, haverá mais autonomia por parte de estados e municípios, de modo que eles poderão solucionar seus problemas de forma mais efetiva”, argumenta Damaso.
Os parlamentares decidiram que vão solicitar audiências com o presidente da república, Michel Temer (PMDB) e com o presidente do Senado, Renam Calheiros (PMDB), para agilizar a aprovação da proposta, pelo Senado, o mais breve possível. Em seguida, a PEC deverá ser apreciada pela Câmara dos Deputados para sua aprovação final.
