O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (Sindepol) manifestou por meio de nota, apoio ao delegado de Polícia, Cassiano Ribeiro Oyama, responsável pela prisão do ex-prefeito de Divinópolis, João Soares da Mata, conhecido por "João Mineiro", acusado pelo crime de peculato em razão de usar maquina da Prefeitura em propriedade privada própria.
Alguns deputados tocantinenses tomaram as dores do ex-prefeito, na sessão dessa terça-feira, 7, proferindo pesadas críticas contra o delegado. O deputado Osires Damaso afirmou que a prisão foi arbitrária e que o delegado procura por holofotes e o parlamentar Nilton Franco chegou a chamar o delegado de corrupto.
Para o Sindepol, o flagrante foi homologado e por isso, considerado legal, sem vícios. Ainda de acordo com o Sindicato, as palavras dos deputados foram equivocadas do ponto de vista técnico-jurídico e atentatórias à honra do delegado de Polícia. "Sabemos da honradez e do compromisso com a segurança pública inerente à maioria dos parlamentares tocantinenses, contudo não podemos coadunar com ofensas gratuitas e sem fundamento a membro da carreira jurídica de delegado de Polícia no desempenho regular de seu mister".
Confira abaixo a nota na íntegra
O Sindicato dos Delgados de Polícia do Estado do Tocantins vem a público manifestar seu total apoio ao Delegado Cassiano Ribeiro Oyama , titular da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Paraíso do Tocantins/TO, responsável, ainda, pelas investigações nos Municípios de Divinópolis do Tocantins/TO e Abreulândia/TO.
No dia 06 de junho de 2016, o referido Delegado de Polícia, no cumprimento de sua missão constitucional, prendeu em flagrante João Soares da Mata, conhecido por João Mineiro, pelo crime de peculato, em razão do uso de bem público da Prefeitura de Divinópolis em propriedade privada rural do mesmo, situada no Município de Abreulândia/TO.
O auto de prisão em flagrante foi homologado, ou seja, considerado legal, sem vícios, pelo Poder Judiciário, após manifestação favorável do Ministério Público.
A despeito da legalidade da ação, os Deputados Estaduais Osires Damaso e Nilton Franco proferiram, na tribuna da Assembleia Legislativa, palavras equivocadas do ponto de vista técnico-jurídico e atentatórias à honra do nobre Delegado de Polícia.
Sabemos da honradez e do compromisso com a segurança pública inerente à maioria dos parlamentares tocantinenses, contudo não podemos coadunar com ofensas gratuitas e sem fundamento a membro da carreira jurídica de Delegado de Polícia no desempenho regular de seu mister.
Ressaltamos que a Lei Federal 12.830/2013 estabelece que ao Delegado de Polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tenha como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.
Nesse sentido, independente do cargo ou condição social, ninguém pode ficar imune à persecução penal exercida com observância dos ditames legais, como é o caso.
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins apoia irrestritamente e estimula a ação de seus filiados no combate a toda e qualquer prática delitiva. A Polícia Civil, dirigida pelos Delegados de Polícia, é uma Polícia Cidadã e tem por compromissos a salvaguarda da sociedade, a apuração das infrações penais e o respeito irrestrito às Leis.
Palmas, 08 de junho de 2016.
Cinthia Paula de Lima
Presidente do Sindepol/TO
