Coordenada pela secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira, uma equipe composta por 10 pessoas viaja nesta quarta-feira, 15, a Rio Branco (AC), para conhecer o funcionamento do sistema de certificação de créditos de carbono. A equipe, que retornará na sexta-feira, 17, é composta por representantes das seguintes secretarias de Estado: do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Fazenda, do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, do Planejamento e Orçamento, além da Casa Civil, da Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado.
Constam ainda da pauta de discussões o funcionamento do mercado nacional e internacional de carbono, o repasse para o Estado e para os produtores, o arranjo administrativo e institucional criado para elaborar projetos e programas, receber, fazer o repasse e transacionar créditos de carbono.
“Vamos ver de perto qual o posicionamento e o acompanhamento de órgãos de controle do Estado (CGE, PGE, outros) sobre a criação de uma arquitetura jurisdicional com autonomia para transacionar créditos de carbono”, sustentou Meire Carreira. O objetivo, segundo a titular, é que durante o processo de uma possível implantação do projeto no Tocantins, devem ser consideradas as formas de incentivar o pequeno e o grande produtor a preservar a área remanescente do imóvel rural.
Entre os questionamentos apontados, estão aqueles quanto aos estudos preliminares (técnicos, jurídicos e econômicos) realizados para a criação da arquitetura jurisdicional do sistema, e se existe distinção entre a Reserva Legal e entre as áreas remanescentes, e ainda, se o repasse seria feito apenas pela área remanescente.
Na quinta-feira, 16, será realizada uma visita técnica a uma propriedade beneficiada pelo programa, para conhecer o projeto de produção de peixes com recursos da Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD). O Governo do Estado estuda a possibilidade de aderir ao programa, o que vai depender de uma série de entendimentos.
Experiência do Acre
O Acre foi o primeiro estado brasileiro a receber compensação por resultados na redução de emissões pelo desmatamento. A entrega da certificação Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal com Benefícios Socioambientais (REDD+SES) foi feita em Paris, durante a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21).
Os padrões ou salvaguardas socioambientais formam um conjunto de mecanismos de controle e monitoramento de riscos e de cumprimento de direitos. Asseguram que programas e projetos de REDD+SES não tenham efeitos negativos à conservação florestal da biodiversidade, nem causem impactos indesejados a comunidades locais, povos indígenas e populações tradicionais.
O desenvolvimento de salvaguardas é necessário para uma operação segura do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) do Estado do Acre e seus programas, que estabelece diversos programas de implementação de incentivos a serviços ambientais, para construir um modelo de desenvolvimento capaz de reduzir o desmatamento e as emissões de carbono, além de promover a inclusão social.
