O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) passou a ser o órgão responsável pela gestão da criação de passeriformes silvestres nativos. Os criadores amadores de passeriformes do Estado, já podem solicitar a licença para criação destes pássaros, através do SISPASS - Sistema Informatizado de Gestão de Passeriformes Silvestres Nativos. Os passeriformes pertencem a uma ordem da classe aves, conhecidas popularmente como pássaros ou passarinhos que cantam. No Estado são aproximadamente 700 criadores.
Os interessados podem acessar o site do Naturatins http://naturatins.to.gov.br/ no menu SISPASS por meio do linkhttps://servicos.ibama.gov.br/ctf/, que é autoexplicativo. O documento terá validade de 01/08/2016 a 31/07/2017.
Anteriormente a gestão da licença era realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Mas atualmente com a Lei Complementar nº 140 de 08/12/11, haverá cooperação entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, quando se refere as ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, a proteção do meio ambiente, ao controle à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Esta legislação altera a Lei nº 6.938 de 31/08/81.
Com a Lei Complementar o processo de criação amadorística de passeriformes silvestres nativos é orientado pela Instrução Normativa IBAMA nº 10/2011, que permite a criação de aproximadamente 60 espécies de passeriformes, tais como curió, bicudo-verdadeiro, canário-da-terra, coleiro-papa-capim, azulão-verdadeiro, trinca-ferro, pintassilgo, sabiá, dentre outros.
Prazo
Segundo o biólogo Tiago Scapini, a taxa de licença anual é de R$ 144,22, e deve ser emitida até o dia 31/07/2016. “Com o objetivo de oferecer um prazo maior aos criadores, o Naturatins antecipou o prazo da emissão da licença. Nos anos anteriores a licença era emitida no período entre 1º a 31 de julho. Agora o criador pode acessar o link e antecipar a emissão da licença”, explicou o biólogo.
Para mais informações os interessados devem entrar em contato com a Supervisão de Fauna no telefone 3218.2677 ou pelo e-mail fauna@naturatins.to.gov.br
