O deputado Paulo Mourão (PT) é o relator do projeto de lei na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle que transforma a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) em autarquia pública e gratuita. O projeto que foi enviado pelo governo do Estado atendendo a um requerimento de Mourão, já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e agora tramita na Comissão de Finanças.
No relatório colocado em votação na reunião da comissão na tarde desta quarta-feira, dia 15, Paulo Mourão destacou que a análise é pela aprovação, uma vez que quanto aos aspectos financeiro e orçamentário “não há nenhum óbice para o trâmite da matéria”, pois a transformação da Unitins em autarquia representará uma economia de gastos com pessoal de mais de R$ 419 mil para os cofres públicos. Mesmo assim, os deputados Olyntho Neto e Valdemar Júnior pediram vistas em conjunto do projeto para análise do teor com mais calma. Como o PL está sendo votado em regime de urgência, os parlamentares tem até 24 horas para devolver o projeto de lei.
Mais cedo na sessão ordinária ocorrida pela manhã, Paulo Mourão usou a tribuna para pedir empenho dos deputados na apreciação do projeto de lei nas comissões para votação em plenário. “É um projeto da mais alta relevância, a transformação da Unitins em universidade pública e gratuita”, defendeu.
Para o parlamentar, que há mais de uma década defende o ensino público e gratuito pela Universidade do Tocantins essa é uma das ações mais importantes da história do Tocantins. “Umas das questões básicas do processo qualificado, estimulador e indutor do desenvolvimento é, sem sombra de dúvida, a educação. É impossível se pensar no desenvolvimento sustentável a médio e longo prazo, se a estrutura, a viga mestra, não for o processo educacional, que é o qualificador, o estimulador, e acima de tudo o garantidor do desenvolvimento sustentável”, reafirmou.
Mourão discorreu que uma das razões do avanço que o Brasil teve nos últimos 15 anos foi justamente as ações do Governo Federal através de ações qualificadas para implementar campus universitários em todos os quadrantes do País, bem como a criação dos cursos tecnológicos, estimulando os jovens a se preparem e assim melhorar a produtividade brasileira. “O governo Lula criou 288 escolas técnicas federais e mais de 30 novos campi universitários”, lembra.
Na visão do deputado Paulo Mourão, o governador Marcelo Miranda começa a ter um novo olhar para a qualificação do desenvolvimento do Estado, “que inexoravelmente passa pela educação, prioritariamente exige o papel da educação como processo indutor do desenvolvimento”, reforça.
Com a aprovação do projeto de lei, Paulo Mourão já está pensando na discussão orçamentária e financeira da universidade para o próximo ano, com o fim de dar o ordenamento e melhor estruturação dos campi de Dianópolis, Augustinópolis, Araguatins, Tocantinópolis, Porto Nacional, Palmas, Araguaína e Colinas.
Pedido ao Governo
Paulo Mourão fez o requerimento ao governo do Estado pedindo a transformação da Unitins em autarquia pública e gratuita porque o parlamentar não pode propor através de projeto de lei despesa pública, o que gera inconstitucionalidade. Pela lei, apenas o executivo pode encaminhar este tipo de projeto, conforme prevê a Constituição Estadual em seu artigo 27, que trata das leis complementares e ordinárias.
Prouni estadual
Mais uma vez, Paulo Mourão reiterou que estará enviando uma nova solicitação ao governador Marcelo Miranda que é para criação do Prouni estadual, em parceria com a Fieto, Senai, Sesi, Iel e Sebrae “para que façamos ação conjunta com o Estado de estrutura tecnológico para formação dos nossos jovens que estão fora da sala de aula, em cursos técnicos profissionalizantes”, sintetizou.
