A deputada estadual Amália Santana (PT) apresentou, na manhã desta quinta-feira, 16, um requerimento, em regime de urgência, solicitando a realização de Audiência Pública no dia 30 de junho, às 15h, para debater o Sistema Único de Assistência Social
Segundo a deputada, em razão das mudanças ocorridas no Ministério de Desenvolvimento Social, que através de Medida Provisória 726/2016, extinguiu o comando único da Política Nacional de Assistência Social, promovendo a fusão do MDS com MDA, é necessário realizar uma discussão em defesa da Política Nacional.“ Com as mudanças ocorridas na pasta, é preciso que o governo nos dê a garantia que a política que está sendo realizada seja mantida ”, afirmou.
Para a realização da Audiência, devem ser convidados todos os militantes, técnicos e gestores dos 139 municípios tocantinenses envolvidos no Sistema Único de Assistência Social, e demais membros da sociedade organizada.
