Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), na última quarta-feira, 8, aprovou a implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TO). Com isso, os prefeitos receberão um Ofício com orientações para preenchimento de questionários eletrônicos referentes ao IEGM/TO e um e-mail com link de acesso ao sistema.
Os prefeitos têm de 20 de junho a 31 de julho para preencher o questionário, que é de fácil preenchimento.
De acordo com a Resolução 221/2016, o preenchimento do questionário é obrigatório. O gestor que não responder ao questionário do IEGM está sujeito à multa no valor de R$ 10.189,17.
A implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal permitirá tanto o TCE/TO, quanto os municípios tocantinenses e sociedade, medirem e acompanharem o desenvolvimento da gestão pública, além de instrumentalizar o controle social.
O IEGM/TO proporciona avaliar a gestão pública em sete dimensões da execução do orçamento: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da
informação.
Para mais informações, basta entrar em contato com o TCE/TO pelo e-mail iegm@tce.to.gov.br.
IRB
O TCE/TO aderiu ao IEGM por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade responsável pela instituição do IEGM. Esse trabalho será implantado a partir de 2016 em quase todos Tribunais de Contas do país e já é realizado pelos Tribunais de Contas do Estado de São Paulo e Minas Gerais, com resultados na melhoria do desempenho dos municípios, efeito que se espera em todo Estado.
