A Câmara Federal analisará nesta quinta-feira, 23, o Projeto de Lei 4490/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que altera a Lei de Segurança no Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/97), para diminuir os acidentes de navegação causados por imperícia, negligência ou imprudência.
A proposta aumenta as penalidades para aqueles que conduzirem embriagados as embarcações de esporte e recreio, à semelhança do que ocorre para os condutores de veículos terrestres. “Muitos acidentes vêm ocorrendo em razão de negligencia, imprudência ou imperícia dos condutores de embarcações, causando, inclusive, mortes e mutilações. Precisamos mudar essa realidade para reduzirmos a incidências desses acidentes”, afirma o deputado.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ministério das Cidades
O deputado Carlos Gaguim esteve em audiência, na quarta-feira, 22, com o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, para tratar de suas emendas parlamentares e solicitar a liberação de verbas para a construção de novas casas populares para os municípios do Tocantins. "O ministro me confirmou a liberação de recursos para a construção de novas casas populares em nosso Estado. Estou lutando por isso já faz tempo e hoje tive a certeza de que agora vai dar certo", afirmou Gaguim.
Outro assunto que foi tratado pelo ex-governador, Gaguim, com o ministro, Bruno Araújo, foi a possibilidade de se remanejar a verba destinada ao projeto do Bus Rapid Transit (BRT) na cidade de Palmas para ações de construção de unidades habitacionais, também, nesta capital. “É muito importante a ampliação dessas moradias para os cidadãos que ainda não tem sua casa própria. Por isso sempre lutei pela construção dessas casas junto ao Governo Estadual e Federal", disse.
