A Polícia Federal em conjunto com área de fiscalização da Previdência Social deflagrou na manhã, desta quinta-feira, 23, a operação Famulus. O objetivo é desarticular grupo criminoso especializado na prática de fraudes contra o INSS.
Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva nas cidades tocantinenses de Gurupi, Formoso do Araguaia, Palmeirópolis e Figueirópolis, todos expedidos pela Vara Única da Justiça Federal em Gurupi/TO.
A Justiça Federal também ordenou ao INSS a suspensão de um benefício previdenciário que foi instruído com documentos fraudados por um escritório de advocacia que atuava na área previdenciária e que possui escritórios em Gurupi/TO e Palmeirópolis/TO. Entre os conduzidos coercitivamente figura uma advogada do referido escritório, sua mãe, um funcionário de um dos escritórios e um beneficiário.
As fraudes ocorriam da seguinte maneira: os criminosos cooptavam pessoas interessadas na obtenção de benefícios previdenciários. Estas pessoas entregavam seus documentos pessoais no escritório de uma advogada que alterava os campos relativos ao status social do requerente, como por exemplo a profissão. Além disso, haviam casos em que, propositadamente, os investigados davam entrada no pedido junto ao INSS sem os documentos básicos para a concessão, com a finalidade de serem indeferidos para posteriormente serem concedidos através da Justiça Federal.
Os 26 procedimentos investigados até o momento já causaram prejuízo ao INSS na ordem de 412 mil reais. Estima-se que esse número seja bem maior.
Com a deflagração da Operação Famulus, evitou-se o desfalque aos cofres públicos do valor de três milhões e duzentos mil reais, calculados com base na expectativa de vida dos beneficiários e nos valores concedidos indevidamente.
Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, cuja pena é de 1 a 5 anos, podendo ser aumentada de 1/3, sem prejuízo de outros crimes que vierem a ser comprovados no decorrer da análise das provas apreendidas durante a operação.
O nome da operação é uma referência ao termo família, porque as fraudes foram praticadas especialmente por mãe e filha. Palavra originada do Latim, Famulus significa “escravo doméstico”.
