O Núcleo de defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), em parceria com a 1ª Defensoria Cível de Araguatins, propôs uma Ação Civil Pública, com preceito mandamental em tutela de urgência, em face do Banco do Brasil S.A., com objetivo de obrigar a instituição financeira a restabelecer o funcionamento da agência do município de Araguatins, no extremo norte do Estado.
A agência foi totalmente destruída no dia 1º de março passado, quando bandidos explodiram o local para roubar o banco. Desde então, os moradores que precisam de atendimento presencial ou em caixas eletrônicos são obrigados a se deslocar para os municípios de Augustinópolis e Araguaína, no Tocantins, ou para Marabá no Pará, e Imperatriz no Maranhão. Deslocamentos que podem chegar a mais de 230 quilômetros. O Banco do Brasil montou em Araguatins um ponto de atendimento em uma residência que não oferece condição adequada para atender os usuários, sendo que neste local não é possível realizar transações que envolvam dinheiro em espécie.
No dia 8 de junho passado a DPE-TO encaminhou ao Banco uma recomendação solicitando a adoção de providências, num prazo de 72 horas, quanto a divulgação na cidade de canais alternativos de atendimento, SAC (serviço de Atendimento ao Cliente) e Ouvidoria, além de informar quais providências efetivas estão sendo adotadas para restabelecer o atendimento bancário na agência física do município.
Apesar disso o Banco não seguiu a recomendação expedida pela Defensoria e não apontou qualquer prazo ou proposta exequível em curto prazo para a solução do problema, demonstrando pouco caso com usuários financeiros do município de Araguatins.
“Já são mais de 90 dias sem agência física funcionando na cidade, que gera um grande transtorno para a comunidade e prejuízo para todo mundo, porque para sacar dinheiro é preciso se deslocar para a agência do Banco em outro município”, argumentou o coordenador do Nudecon, defensor público Fabrício Brito.
“Aqui em Araguatins temos muitas pessoas idosas que dependem das suas aposentadorias, que na maioria das vezes, são de apenas um salário mínimo. Obrigar essas pessoas a tirarem do pouco que já ganham para pagar um transporte até outra cidade para conseguirem sacar o benefício é inaceitável” afirmou a defensora pública Maria Sônia Barbosa.
A falta de uma agência vem gerando prejuízos aos usuários e ao comércio, já que, sem poderem realizar saques em Araguatins, o dinheiro de aposentados, pensionistas, servidores públicos, comerciantes e moradores em geral, termina não circulando na cidade.
A Ação Civil Pública proposta pela Defensoria requer que o Banco do Brasil promova, no prazo máximo de 72 horas, o restabelecimento do funcionamento da agência física no município de Araguatins, em imóvel próprio ou locado, apropriado para o acolhimento e atendimento ao público.
