O Conselho de Consumidores do Estado do Tocantins (CEETO) participou dessa terça-feria, 28, da reunião da Diretoria Colegiada da Aneel que homologou o resultado da 4ª Revisão Tarifária Periódica da Energisa Tocantins, reforçando sua posição em sustentação oral realizada por Rudnei Fonseca, presidente do Conselho.
O índice médio ficou em 12,81% de aumento, sendo 9,99%, em média, para os clientes da Alta Tensão e 13,79%, em média, para os clientes de Baixa Tensão. No voto proferido pelo Diretor José Jurhosa, observa-se que tais índices foram fortemente influenciados pelos custos de compra de energia (+9,58%) e valor da parcela da distribuidora (+6,32%).
Rudnei Fonseca, presidente do CEETO, destaca que na proposta inicial o índice médio era de 16,36% e com uma atuação politicamente independente e tecnicamente segura do Conselho foi possível reduzi-lo em quase 4 pontos percentuais. “Sabemos que a redução ficou aquém do que esperávamos, porém, com regras tão amarradas temos certeza que chegamos no limite”, diz Rudnei Fonseca.
Entretanto, o consultor do Conselho, Jenner Ferreira, chama a atenção para outro importante ganho do consumidor tocantinense: a determinação no processo em que serão homologados os valores de exposição contratuais involuntárias de 2015 e 2016 de que seja avaliada a gestão da distribuidora na contratação.
“O consumidor de Tocantins precisa entender por que a distribuidora saiu de uma situação em que precisava de muita energia para outra com sobras excessivas, pois é ele quem paga essa conta”, afirma o consultor. A decisão de avaliar em separado um procedimento usual no mercado regulado mostra a força do conselho já que foi uma decisão rara para a ANEEL, reforça Jenner Ferreira.
Rudnei Fonseca também lembra que ainda há um quesito provisório, que é a Base de Remuneração Blindada, a qual ainda poderá sofrer mudanças cujos impactos serão avaliados, para mais ou para menos, no reajuste de 2017. “Ainda temos trabalho pela frente, acompanharemos tanto o processo de avaliação da gestão de compra de energia da distribuidora quanto a validação da base, sempre defendendo a modicidade tarifária”, destaca o presidente do CEETO.
