O Governo do Estado por meio da Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), órgão vinculado à Secretaria da Cidadania de Justiça (Seciju), realizou no último final de semana a ação Procon nas Praias. O objetivo principal é levar informações tanto aos comerciantes como aos próprios consumidores sobre os direitos do consumidor. Neste primeiro momento, a fiscalização se concentrou nas praias de Porto Nacional, Lagoa da Confusão e Araguanã, região Norte do Estado.
“É importante que o consumidor tenha conhecimento de que o Procon está presente ali [nas praias] para qualquer reclamação. Mas, a nossa maior função é a de orientação com relação a formulação de preços para que não seja abusiva, a forma de como guardar os alimentos que são perecíveis e também a fiscalização nesses dois setores, porque muitas vezes os fornecedores tentam abusar do consumidor no período de praia. E, principalmente, a orientação sobre os direitos e deveres dos consumidores e dos fornecedores”, ressaltou o superintendente do Procon Tocantins, Nelito Cavalcante.
De acordo com o gerente de Fiscalização do órgão, Magno Silva, a ação fiscalizatória tem cunho informativo, onde os comerciantes são orientados “sobre as formas corretas de condicionamento dos produtos e alimentos, as formas de pagamentos, disponibilização de cardápios ou tabelas de preços aos consumidores e sobre as práticas abusivas, tais como diferenciação de preços para pagamento com dinheiro ou cartão de débito e crédito, cobrança de multa por perda da comanda e exigência de um valor mínimo para compras no cartão”, explicou o gerente.
Ainda segundo Magno, durante a ação os fiscais verificam também os prazos de validade dos produtos. “Caso sejam encontrados produtos vencidos, os mesmos são descartados de imediato pelos fornecedores com auxílio dos fiscais”, disse.
A fiscalização também é feita em hotéis e guichês de embarcações, momento em que os empreendedores são orientados também a manterem uma tabela de preços fixa e visível aos consumidores, além do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) disponível para sanar qualquer dúvida.
Educação para o Consumo
José Santana Júnior, gerente de Educação para o Consumo do Procon, lembra que a educação para o consumo na temporada de praias teve início muito antes das praias começarem a funcionar. “Ainda no mês de maio, visitamos a maioria das praias que costumam ter com grande volume de pessoas e fizemos uma rodada de palestras com todos os empresários, conscientizando e levando as informações de como prestar um serviço sem infringir qualquer norma consumerista. Agora, durante a temporada de praias, a educação para o consumo passa junto com a fiscalização nos empreendimentos para reforçar tudo aquilo que foi dito”.
O gerente destaca o trabalho pedagógico realizado nas praias. “Nós também fazemos um trabalho pedagógico com os consumidores de orientação a cerca das regras dos direitos dos consumidores, além de distribuir material gráfico como panfletos e colar cartazes informativos nos comércios e hotéis. A maior arma que o consumidor tem para evitar que os seus direitos sejam infringidos é conhecê-los. Quando o consumidor conhece os seus direitos e pode exercitar o seu direito com maior eficácia”, disse José Santana Júnior.
Comerciantes
Ivete da Conceição Miranda, 45, comerciante na Praia Porto Real em Porto Nacional, há 11 anos apoiou a ação do Procon. “Muito boa a ação. Explica pra gente o que temos que fazer e evita problemas com o cliente”, disse.
“Deixa tanto a gente, quanto o cliente mais consciente. Eu também sou consumidor. Se vocês vêm e orientam a gente, lá fora a gente também pode cobrar. Eu apoio a fiscalização, não sou contra”, enfatizou o comerciante que também trabalha na Porto Real, Ronaldo Sulino Silva, 39, que na alta temporada abre a sua barraca todos os dias e na baixa temporada, todo final de semana.
Apostando em uma nova culinária para o período de praias, Patrícia de Oliveira Almeida, 29, levou o negócio que já desenvolve no centro de Porto Nacional para a praia e montou uma barraca de massas chamada Macarrão Show. “Você escolhe a massa, o acompanhamento e o molho. No máximo em dez minutos está pronto”, explica empolgada a jovem comerciante. Questionada sobre a importância da ação do órgão de proteção e fiscalização, Patrícia disse que a ação é válida. “Nós temos que ter esse conhecimento [direitos do consumidor] também. Ajuda na hora de uma reclamação, que com a presença do Procon nós resolvemos fácil. É uma boa parceria”, ressaltou.
Já para o presidente da Associação Comercial da Praia e Orla de Porto Nacional (Ascopo), José Rufino Filho, 64, e há 18 comerciante na praia, a ação é relevante. “É importante, vai informando e ajudando. Cada um fazendo um pouquinho a gente chaga lá”, disse o presidente que informou serem na Praia Porto Real cerca de 22 barracas no período de alta temporada.
Em Lagoa da Confusão, a comerciante Maria Aparecida Cardoso de Oliveira, 37 anos, comemorou a presença do Procon na praia da cidade. “No período desses dez anos em que trabalho aqui o Procon nunca veio. É bom a gente estar se atualizando das informações porque, às vezes, querem saber os preços e o prazo de validade dos produtos.
Produtos fora do prazo de validade
Durante a ação, os fiscais realizaram o descarte de 80 latas de cerveja vencidas encontradas em uma barraca na Praia Porto Real. Outros 20 pacotes de salgados e alguns maços de cigarros fora do prazo de validade estavam em estabelecimento na praia de Lagoa da Confusão.
Praias
Além das praias de Porto Nacional, Lagoa da Confusão e Araguanã, durante o período de alta temporada, o Procon vai fiscalizar ainda as praias de Palmas, Peixe, Aliança, Caseara, Araguacema, Bernardo Sayão, Palmeirante, Juarina Pau D’arco, Araguatins e Tocantinópolis.
Ao receber o panfleto informativo do Procon na praia de Lagoa da Confusão, Valdivino Fernandes de Oliveira, 59, morador do município há 9 anos e frequentador assíduo da praia, destacou a importância do trabalho realizado pelo órgão de proteção. “É uma coisa boa e um trabalho necessário. Temos que estar atentos”.
