No Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado nessa quarta-feira, 13, aconteceu um ato público, em Palmas, na defesa do estatuto e contra a redução da maioridade penal. O ato ocorreu na Praça dos Girassóis, próximo do semáforo e contou com a participação de militantes de movimentos sociais e do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/TO).
Segundo a vice-presidente do Cress e militante da Marcha Mundial de Mulheres, Janaína Costa Rodrigues, o ato teve a intenção de deixar claro que o ECA é uma grande conquista para o Brasil e ainda de manifestar o repúdio dos movimentos sociais às inúmeras propostas de redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação de adolescentes em conflito com a lei.
"A redução da maioridade penal não resolverá o problema da violência urbana, só vai criminalizar ainda mais a juventude pobre e negra. A posição contrária à redução da maioridade penal é uma das defesas dos assistentes sociais no Brasil. Isso porque compreendemos que a violência se combate com ações efetivas de inclusão social das crianças e adolescentes", disse.
