Foi publicado no Diário Oficial de Palmas, desta quinta-feira, 21, o suplemento 01 referente à 1544ª Edição de 13 de julho, do Edital de Comunicação da Diretoria de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Finanças, aos contribuintes com débitos referentes às Certidões de Dívida Ativa Municipal (CDAM), dando prazo de 30 dias para regularização, sujeitos a execução judicial - para aplicação de penalidades.
Os débitos são relativos a IPTU, ISS, Taxas de Licença de Funcionamento, multas por infrações, entre outros. Ao todo, são informados 4.544 Certidões de Dívida Ativa Municipal para um total de 616 contribuintes. No Edital de Comunicação consta o nome, CPF ou CNPJ do contribuinte devedor.
Segundo a publicação no Diário Oficial, a verificação dos débitos e providências para pagamento poderão ser feitas nos atendimentos Resolve Palmas, centro, localizado na Av. JK, 104 Sul ou Resolve Palmas Sul, localizado na Quadra 31, Taquaralto, em Palmas.
O Período de Referência das CDAMs é de 01/06/2016 a 30/06/2016. O Edital é assinado por Glauber Santana Aires, superintendente de Administração Tributária e Luely Márcia Ferreira Aires, diretora de Dívida Ativa. Consulte o Edital de Comunicação.
O Conexão Tocantins entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Palmas para saber o porquê do suplemento não ter sido publicado no dia 13 e foi informado que, por questões técnicas, o suplemento do Diário Oficial de 13 de julho foi publicado nesta quinta-feira, 21, passando a valer a partir de hoje.
