O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, nesta última terça-feira, 19, inquérito civil para apurar possível prática de nepotismo realizada pelo prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade Costa (PSDB). Ele teria nomeado como secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Marcélio Bezerra Maya e nomeado para o cargo de coordenador de Controle Imobiliário, Licenciamento e Averbações (vinculado à própria Secretaria de Meio Ambiente), João Paulo Essado Maya, filho de Marcélio.
O inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, após ter acesso a documentos que comprovam o fato. Com a instauração do inquérito, os investigados devem ser notificados para, caso desejem, prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias.
Nepotismo
O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.
Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula Vinculante nº 13, de observância obrigatória em toda a administração pública, com proibição de nepotismo, a qual estabelece que “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Porto Nacional
A Procuradoria Geral do Município encaminhou nota ao Conexão Tocantins informando que o prefeito Otoniel Andrade não é parente consanguíneo e nem por afinidade de Marcélio Maya e Joao Paulo Essada Maya. Que Marcélio Maya é secretário de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, enquanto João Paulo é coordenador de Controle Imobiliário, Licenciamento e Averbações, que por sua vez está ligado a Secretaria de Planejamento, Habitação e Cidades, cujo secretário é Ceir Pacheco.
Segundo a Procuradoria do Município, João Paulo foi exonerado em 1º de julho do corrente ano, pois tem o interesse em concorrer a uma vaga na câmara legislativa de Porto Nacional. "Deste modo, ao contrário dos fatos veiculados, não há qualquer relação de subordinação entre os dois, pois pertencem a secretarias diferentes. Assim, inexiste qualquer prática de nepotismo no município de Porto Nacional", sustenta a PGM.
Ainda de acordo com a Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura de Porto Nacional apresentou crescimento econômico superior, mesmo frente às condições de gravo crise financeira do Estado e do País. "E a significativa melhora na qualidade de vida dos portuenses são resultado da eficiência e comprometimento dos servidores públicos, do quadro de secretários e a dedicação de cada portuense", segundo a PGM. (Matéria atualizada às 09h25min)
