A partir de 1º de agosto a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e os 35 Cartórios Eleitorais do Estado funcionarão das 12h às 19 horas, conforme Portaria 283/2016.
De acordo com a portaria, a mudança do horário acontece para que os partidos e coligações possam solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até às 19 horas, do dia 15 de agosto. (Lei nº 9.504/1997).
Os pedidos de registro de candidaturas deverão ser apresentados obrigatoriamente em meio magnético gerado pelo Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhado das vias impressas dos formulários Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI), emitidos pelo sistema e assinados pelos requerentes, conforme Resolução Nº 23.455/TSE.
O CANDex poderá ser obtido no sítio eletrônico do TRE-TO: www.tre-to.jus.br
