O diretório estadual do PSDB no Tocantins derrubou o aumento da taxa de inspeção veicular praticada pelo governo estadual desde maio deste ano. A decisão, liminar, é da desembargadora Maysa Vendramini, que excluiu a cobrança (que gira entre R$ 142,62 a R$ 237,70).
Com isso, o Governo do Estado está impedido de cobrar as taxas. “É mais uma vitória da sociedade tocantinense, que é penalizada por cobranças indevidas e imorais. Essa decisão deve ser comemorada pelos cidadãos e não paramos por aí. Vamos até o fim para derrubar o pacotaço de impostos também”, afirmou o senador Ataídes Oliveira, presidente estadual do PSDB, que ingressou com o pedido na Justiça para derrubar as taxas. Ele se refere ao conjunto de medidas do governo do Estado que aumentaram impostos e taxas do Detran e demais setores do governo em vigor desde janeiro.
Com a decisão, a taxa volta ao valor de R$ 76,00 independente de qualquer veículo. Nesta ação o PSDB pediu a exclusão da taxa. No próprio voto, a desembargadora salientou os valores praticados anteriormente pelo Estado: 2009 era de R$ 90,00 e, 2012, caiu para R$ 76,00. Para a magistrada, trata-se de aumento “desproporcional e desarrazoado”.
Por meio de decreto, o Governo do Estado terceirizou o serviço para a empresa O2 Oxigênio, que, pelo acordo, ficaria com 80% do lucro do negócio – já o Estado ficaria com 20%. A estimativa é que o serviço movimentasse R$ 70 milhões por ano no Tocantins.
“O governo do Estado tem que cortar gastos, não instituir cobranças abusivas. E ainda mais com essa partilha que foi feita dos lucros, sendo a mínima parte destinada aos cofres públicos.”
A ação do PSDB
O PSDB, conforme seu departamento Jurídico, solicitou o fim do aumento, conforme havia sido garantido pelo senador Ataídes Oliveira. “Desde que foi implantada o PSDB, ao entender que a população não pode ser penalizada por cobranças abusivas, procurou com seu corpo jurídico derrubar essa cobrança.”
