A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) encaminhou nota de esclarecimento ao Conexão Tocantins na tarde desta segunda-feira, 1° de agosto. De acordo com a Sesau, a Procuradoria Geral do Estado recorreu da suspensão do programa "Carretas da Saúde" no Estado e aguarda decisão judicial.
A atriz e modelo Luana Piovani usou a sua página do Facebook na última sexta-feira 29, para comentar o fim do programa no Estado. O programa foi suspenso no Tocantins por determinação da Justiça Federal em decorrência de irregularidades que teriam sido constatadas na prestação dos serviços.
Segundo a Sesau, a primeira ação das unidades móveis, realizada na cidade de Guaraí, atendeu a 23 municípios da Região de Saúde Cerrado Tocantins Araguaia, sendo Bandeirante, Palmeirópolis, Colinas do Tocantins, Juarina, Pequizeiro, Brasilândia, Itapiratins, Itaporâ, Tupiratins, Goianorte, Colméia, Guaraí, Tupirama, Pedro Afonso, Bom Jesus, Santa Maria, Itacajá, Recursolândia, Centenário, Arapoema, Bernado Sayão e Presidente Kennedy, Couto Magalhães. Nesta ação foram contabilizados 18.761 procedimentos, como paquimetria, mapeamento de retina e tonometria, 3.357 consultas e 1.689 cirurgias de catarata, informou a Secretaria.
Ainda de acordo com a Secretaria da Saúde, a segunda ação ocorreu em Paraíso e atendeu a 15 municípios da Região de Saúde Cantão, sendo Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis, Dois Irmãos, Lagoa da Confusão, Marianópolis, Monte Santo, Nova Rosalândia, Paraíso do Tocantins, Pium e Pugmil. A região conta com uma média de 122.419 habitantes. Nesta segunda ação foram contabilizados 19.909 procedimentos, como paquimetria, mapeamento de retina e tonometria, 3.740 consultas, 1.688 cirurgias de catarata, informou a Secretaria.
A Sesau informa que a empresa que estava oferecendo serviços de oftalmologia, 20/20 Serviços Médicos S/S, atuava por meio de credenciamento público que foi aberto a todos os interessados. Que a empresa foi credenciada de acordo com as normas legais expressas no artigo 25 da Lei de Licitações nº 8.666/1993 e da Lei Estadual nº 2980/2015 para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
De acordo com a Sesau, a empresa foi contratada pelo Governo do Estado e o credenciamento previa que os procedimentos seriam pagos conforme o preço da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e que o valor só seria creditado quando fosse comprovada a realização do procedimento. De acordo com a Sesau, o recurso destinado ao serviço é oriundo do SUS. (Matéria atualizada às 17h21min)
